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Requerimento:860104/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Diego Araújo Godinho Leal
Substância:CALCÁRIO
Municipio:PORTELÂNDIA
Estado:GO

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Prazos

Renuncia do Titulo

12-11-2019

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 22-01-2025
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 14-11-2024
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 05-11-2024
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-10-2024
1162REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDO PUBL 08-10-2024
1669REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 08-10-2024
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-09-2024
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 18-09-2024
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-08-2024
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-04-2024
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 14-03-2024
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 12-03-2024
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 26-02-2024
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-01-2024
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 22-12-2023
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 13-07-2023
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 12-06-2023
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 07-09-2022
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 06-09-2022
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 29-06-2022
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 26-05-2022
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 13-05-2022
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 07-04-2022
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 07-04-2022
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 03-04-2022
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 08-03-2022
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 03-02-2022
198ANM: 860927/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 03-02-2022
281ANM: 860927/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 13-10-2021
282ANM: 860927/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 13-10-2021
2481ANM: 860927/2018 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021- COVID 01-10-2021
255ANM: 860927/2018 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-09-2021
249ANM: 860927/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 05-08-2021
264ANM: 860927/2018 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2020
264ANM: 860927/2018 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2019
209ANM: 860927/2018 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 26-03-2019
322ANM: 860927/2018 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 14-03-2019
100ANM: 860927/2018 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 14-12-2018
790ANM: 862083/2005 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 14-12-2018
736ANM: 862083/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 27-11-2017
720ANM: 862083/2005 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 20-11-2017
722ANM: 862083/2005 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 31-10-2017
736ANM: 862083/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 27-10-2017
1205ANM: 862083/2005 : LICEN/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC 31-08-2017
719ANM: 862083/2005 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 31-08-2017
736ANM: 862083/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-08-2017
718ANM: 862083/2005 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 03-08-2017
736ANM: 862083/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 19-05-2017
736ANM: 862083/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-05-2017
742ANM: 862083/2005 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 21-09-2015
736ANM: 862083/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-08-2015
755ANM: 862083/2005 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 10-07-2015
736ANM: 862083/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-12-2014
736ANM: 862083/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 08-09-2014
766ANM: 862083/2005 : LICEN/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBL 26-10-2012
718ANM: 862083/2005 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 25-06-2012
742ANM: 862083/2005 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 20-09-2011
1401ANM: 862083/2005 : LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 08-08-2011
736ANM: 862083/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 13-06-2011
736ANM: 862083/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-05-2011
736ANM: 862083/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 26-08-2010
736ANM: 862083/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-08-2010
736ANM: 862083/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 09-08-2010
720ANM: 862083/2005 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 18-09-2008
760ANM: 862083/2005 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 25-03-2008
718ANM: 862083/2005 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 27-02-2008
736ANM: 862083/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-02-2008
736ANM: 862083/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 14-12-2007
2ANM: 862083/2005 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-10-2007
2ANM: 862083/2005 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-08-2007
760ANM: 862083/2005 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-04-2007
2ANM: 862083/2005 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-09-2006
676ANM: 862083/2005 : LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 07-08-2006
730ANM: 862083/2005 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 11-05-2006
720ANM: 862083/2005 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 24-04-2006
718ANM: 862083/2005 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 07-04-2006
720ANM: 862083/2005 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 01-12-2005
718ANM: 862083/2005 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 30-11-2005
700ANM: 862083/2005 : REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 11-11-2005
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