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Requerimento:864025/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:MARCO CESAR CEBALLOS BONATTO
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:CHAPADA DA NATIVIDADE
Estado:TO

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 24-01-2024
1001ANM: 864022/2024 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMP PROT 24-01-2024
1274ANM: 864022/2024 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 19-01-2024
545ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 19-01-2024
642ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-TAH 18-09-2023
635ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 05-04-2022
264ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 15-03-2022
2481ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021- COVID 01-10-2021
282ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 09-02-2021
264ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-01-2021
281ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 04-11-2020
236ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-11-2020
249ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 23-09-2020
246ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/ÁREA SERVIDÃO SOLICITADA 17-07-2020
264ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2020
282ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 29-10-2019
281ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 18-10-2019
209ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 15-10-2019
326ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 03 ANOS PUB 16-08-2019
249ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 12-06-2019
249ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 10-06-2019
265ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 19-12-2017
1273ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOCOLIZADO 19-12-2017
293ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ PARCIAL APRESENTADO 19-12-2017
264ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2017
282ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 01-12-2016
281ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 11-11-2016
249ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 20-10-2016
264ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 15-07-2016
227ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 10-08-2015
264ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2015
209ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 10-07-2015
224ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 29-05-2015
207ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/OFICIO AO JUIZ ENVIADO 08-04-2015
323ANM: 864410/2013 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 26-02-2015
100ANM: 864410/2013 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 21-10-2013
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