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Dados Atualizados em: 14-06-2025

Requerimento:864042/2009
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Municipio:PEIXE
Estado:TO

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Prazos

Renuncia do Titulo

05-06-2009

Recurso contra indeferimento

23-02-2025

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 13-02-2025
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 06-12-2018
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 15-07-2016
1169REQ LICEN/RECURSO PROTOC 15-04-2016
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 15-04-2016
1288LICEN/REGISTRO DE LICENÇA DECLARADO NULO PUBL 05-04-2016
1286LICEN/INSTAURA PROC ADM NULIDADE REGISTRO LICENÇA PUBL 23-02-2016
1293LICEN/NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA ENCAMINHADA 07-12-2015
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 03-03-2010
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 01-12-2009
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 25-09-2009
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 23-09-2009
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 09-09-2009
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 25-08-2009
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-08-2009
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 10-08-2009
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-03-2009
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 05-03-2009
209ANM: 864685/2007 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 15-12-2008
264ANM: 864685/2007 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2008
323ANM: 864685/2007 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 05-06-2008
2ANM: 864685/2007 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-03-2008
198ANM: 864685/2007 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 26-12-2007
100ANM: 864685/2007 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 26-12-2007

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