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Requerimento:864047/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:Ivacy Fonseca de Brito Jr
Substância:MINÉRIO DE OURO, DIAMANTE
Municipio:PINDORAMA DO TOCANTINS, PONTE ALTA DO TOCANTINS
Estado:TO

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Prazos

Informar Inicio da Pesquisa

24-04-2022

Renuncia do Titulo

23-02-2023

Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa

24-12-2024

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

22-02-2025

Data Limite para TAH

31-07-2025

78 dias

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
565REQ PLG/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 25-03-2025
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 24-02-2025
545ANM: 864557/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 24-02-2025
688ANM: 864557/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM. LAVRA GARIMP PROT 24-02-2025
214ANM: 864557/2021 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 18-02-2025
264ANM: 864557/2021 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 28-08-2023
323ANM: 864557/2021 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 23-02-2022
100ANM: 864557/2021 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 22-09-2021

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