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Dados Atualizados em: 14-06-2025

Requerimento:864170/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:Jandilvar Aires Franca
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:NATIVIDADE
Estado:TO

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Prazos

Renuncia do Titulo

15-10-2016

Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa

16-08-2018

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

15-10-2018

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-01-2019
2111REQ PLG/PROTOCOLO ORGÃO AMBIENTAL PROTOC 26-10-2018
2111REQ PLG/PROTOCOLO ORGÃO AMBIENTAL PROTOC 14-09-2018
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 20-07-2018
688ANM: 864337/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM. LAVRA GARIMP PROT 20-07-2018
264ANM: 864337/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 12-01-2018
176ANM: 864337/2016 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DE CESSÃO PUB 25-07-2017
136ANM: 864337/2016 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-02-2017
135ANM: 864337/2016 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-02-2017
1274ANM: 864337/2016 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 09-12-2016
545ANM: 864337/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 09-12-2016
545ANM: 864337/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 08-11-2016
545ANM: 864337/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 31-10-2016
236ANM: 864337/2012 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-09-2016
282ANM: 864337/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 05-09-2016
281ANM: 864337/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 19-08-2016
249ANM: 864337/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 15-07-2016
264ANM: 864337/2012 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-01-2016
209ANM: 864337/2012 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 01-12-2015
323ANM: 864337/2012 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 16-10-2015
156ANM: 864337/2012 : REQ PESQ/DESPACHO DIVERSO PUBLICADO 13-10-2015
131ANM: 864337/2012 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-08-2015
100ANM: 864337/2012 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 09-07-2012

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