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Requerimento:864206/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:RICARDO CAIXETA FRANCO
Substância:CALCÁRIO
Municipio:BANDEIRANTES DO TOCANTINS
Estado:TO

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2025
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-02-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2024
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 28-11-2022
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-02-2021
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-09-2020
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-03-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 29-01-2018
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-10-2017
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-05-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-11-2015
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 03-07-2015
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-02-2014
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 14-02-2014
707LICEN/PLANO APROVEITAMENTO ECONÔMICO APROVADO PUBL 27-01-2014
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 10-12-2013
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 22-11-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-10-2013
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 26-09-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 26-09-2013
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 01-08-2013
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 24-07-2013
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 22-05-2013
198ANM: 864446/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 22-05-2013
176ANM: 864446/2012 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DE CESSÃO PUB 16-04-2013
135ANM: 864446/2012 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-02-2013
131ANM: 864446/2012 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-02-2013
1274ANM: 864446/2012 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 22-10-2012
545ANM: 864345/2005 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 22-10-2012
264ANM: 864345/2005 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-2012
236ANM: 864345/2005 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-12-2011
236ANM: 864345/2005 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-12-2011
209ANM: 864345/2005 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 11-11-2011
326ANM: 864345/2005 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 03 ANOS PUB 26-10-2011
255ANM: 864345/2005 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-08-2011
250ANM: 864345/2005 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-07-2011
227ANM: 864345/2005 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 09-09-2010
224ANM: 864345/2005 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 02-07-2010
265ANM: 864345/2005 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 08-10-2008
293ANM: 864345/2005 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ PARCIAL APRESENTADO 08-10-2008
264ANM: 864345/2005 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2008
264ANM: 864345/2005 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2007
264ANM: 864345/2005 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2006
323ANM: 864345/2005 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 08-12-2005
100ANM: 864345/2005 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 04-10-2005

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