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SX
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SX
Requerimento:864217/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Construtora Penaforte Ltda
Responsável Técnico:FRANCISCO PEDRO CAVALCANTI NETO
Substância:CASCALHO, BASALTO
Municipio:TOCANTINÓPOLIS
Estado:TO

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Prazos

Informar Inicio da Pesquisa

20-10-2012

Renuncia do Titulo

21-04-2013

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 21-01-2014
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 04-12-2013
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 04-12-2013
707LICEN/PLANO APROVEITAMENTO ECONÔMICO APROVADO PUBL 11-09-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 04-09-2013
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 12-08-2013
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 16-07-2013
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 07-06-2013
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 31-05-2013
198ANM: 864310/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 31-05-2013
264ANM: 864310/2012 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-05-2013
642ANM: 864310/2012 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-TAH 29-05-2013
186ANM: 864310/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENC INDEFERIDO PUB 21-05-2013
641ANM: 864310/2012 : AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 18-04-2013
207ANM: 864310/2012 : AUT PESQ/OFICIO AO JUIZ ENVIADO 28-03-2013
635ANM: 864310/2012 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 19-02-2013
198ANM: 864310/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 23-01-2013
322ANM: 864310/2012 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 21-08-2012
100ANM: 864310/2012 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 25-06-2012

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