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Requerimento:864245/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:LUCIANO JERONIMO
Responsável Técnico:Ivacy Fonseca de Brito Jr
Substância:AREIA, CASCALHO
Municipio:PEIXE
Estado:TO

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Prazos

Renuncia do Titulo

31-08-2022

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-02-2025
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 05-02-2025
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL 31-01-2025
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 18-11-2024
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 01-10-2024
198ANM: 864763/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 01-10-2024
186ANM: 864763/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENC INDEFERIDO PUB 05-04-2024
198ANM: 864763/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 10-02-2022
214ANM: 864763/2021 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 31-01-2022
176ANM: 864763/2021 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DE CESSÃO PUB 11-01-2022
1274ANM: 864763/2021 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 20-12-2021
2481ANM: 864763/2021 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021- COVID 01-10-2021
545ANM: 864618/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 20-12-2021
545ANM: 864618/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 09-12-2021
209ANM: 864618/2010 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 08-12-2021
2481ANM: 864618/2010 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021- COVID 01-10-2021
323ANM: 864618/2010 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 31-08-2021
182ANM: 864618/2010 : REQ PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDA 24-08-2021
139ANM: 864618/2010 : REQ PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO 24-08-2021
1356ANM: 864618/2010 : REQ PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 26-10-2011
122ANM: 864618/2010 : REQ PESQ/INDEFERIMENTO P/ NAO CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA 02-09-2011
131ANM: 864618/2010 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-06-2011
100ANM: 864618/2010 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 01-12-2010

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