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Dados Atualizados em: 14-06-2025

Requerimento:864276/2015
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:PORTO SEGURO DO ARAGUAIA - MINERACAO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, ARGILA
Municipio:ARAGUAÍNA
Estado:TO

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Prazos

Pendencia (30 dias)

19-02-2023

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 03-04-2025
1194LICEN/DEFESA PROTOC 27-05-2024
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL 15-05-2024
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 11-04-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 31-03-2024
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL 29-05-2023
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 20-01-2023
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 15-09-2021
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 11-10-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 11-09-2019
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 30-10-2018
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-10-2018
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 17-09-2018
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 05-04-2016
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 05-02-2016
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 23-10-2015
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 20-10-2015

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