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Requerimento:864455/2010
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:HOMERO DE ARAUJO NETO
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:PALMAS
Estado:TO

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-04-2025
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 25-01-2023
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 22-08-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-07-2022
1090CONC LAV/VISTORIA IN LOCO 23-06-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-06-2022
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 03-05-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-04-2022
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 05-04-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-03-2022
1090CONC LAV/VISTORIA IN LOCO 24-03-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-03-2022
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 07-12-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-11-2021
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 26-11-2021
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 18-08-2021
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 16-05-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-04-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-02-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-02-2017
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 09-12-2016
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 10-10-2016
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 08-07-2016
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 16-05-2016
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 03-05-2016
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-04-2016
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-04-2016
682REQ LAV/PAE ANALISADO 14-09-2015
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 20-08-2015
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 31-07-2015
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-06-2015
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 13-04-2015
332REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV EFETIV 10-02-2015
331REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV APROV 06-02-2015
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 26-01-2015
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 11-12-2014
1024AUT PESQ/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADA 06-10-2014
667PARCELAMENTO MULTA QUITADO 09-07-2014
1024AUT PESQ/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADA 23-04-2014
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-02-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-02-2014
1025AUT PESQ/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 17-01-2014
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 15-01-2014
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-11-2013
1024AUT PESQ/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADA 26-07-2013
1024AUT PESQ/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADA 12-07-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-06-2013
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-04-2013
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-03-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-10-2012
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-10-2012
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 04-09-2012
1024AUT PESQ/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADA 04-09-2012
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-09-2012
293AUT PESQ/RELATORIO PESQ PARCIAL APRESENTADO 09-05-2012
265AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 09-05-2012
641AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 19-04-2012
635AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 22-02-2012
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-02-2012
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-06-2011
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 06-01-2011
214AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 05-11-2010
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 05-11-2010
176AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DE CESSÃO PUB 18-10-2010
1274REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 05-08-2010
545ANM: 864336/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 05-08-2010
587ANM: 864336/2008 : AUT PESQ/PARCELAMENTO DÉBITO TAH DEFERIDO 06-05-2010
665ANM: 864336/2008 : PARCELAMENTO MULTA DEFERIDO 06-05-2010
236ANM: 864336/2008 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-04-2010
641ANM: 864336/2008 : AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 26-03-2010
635ANM: 864336/2008 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 05-02-2010
323ANM: 864336/2008 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 26-08-2009
135ANM: 864336/2008 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-08-2009
132ANM: 864336/2008 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-08-2009
131ANM: 864336/2008 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-06-2009
100ANM: 864336/2008 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 12-05-2008
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