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Dados Atualizados em: 14-06-2025

Requerimento:864461/2021
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:SIDERCAL CALCARIO DO BRASIL LTDA
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:CASCALHO
Municipio:PORTO NACIONAL
Estado:TO

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 21-02-2024
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 01-02-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 18-01-2024
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 16-01-2024
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 24-05-2023
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 26-05-2022
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 13-04-2022
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 24-09-2021
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 30-07-2021

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