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Requerimento:866005/1989
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, POCONÉ
Estado:MT

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-03-2025
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 15-03-2025
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 17-02-2025
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 14-02-2025
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 19-12-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 19-12-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-12-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 22-11-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-10-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 22-10-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 19-09-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 19-09-2024
2477CONC LAV/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUIDA 16-09-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 22-08-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 22-08-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-08-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 10-08-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 23-07-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-07-2024
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 23-07-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 26-06-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-06-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 11-06-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-05-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 25-04-2024
2089CONC LAV/BARRAGENS PROTOC ENTREGA PAEBM À DEFESA CIVIL 24-04-2024
2090CONC LAV/BARRAGENS PROTOC ENTREGA PAEBM À PREFEITURAS 24-04-2024
2477CONC LAV/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUIDA 23-04-2024
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 03-04-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-02-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-01-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-11-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-10-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-09-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-09-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 31-08-2023
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 02-03-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-01-2023
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 04-05-2022
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 29-04-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 07-04-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-12-2021
1733CONC LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 14-12-2021
2477CONC LAV/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUIDA 22-11-2021
1733CONC LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 28-10-2021
1733CONC LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 08-02-2021
1728CONC LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 19-01-2021
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 19-01-2021
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 13-08-2020
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 24-04-2020
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 10-03-2020
1728CONC LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 13-02-2020
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 13-02-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-01-2020
2019CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 15-01-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-12-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-09-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-08-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-07-2019
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 18-04-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-04-2019
2893CONC LAV/CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA BARRAGEM - ANM PROTOC 26-02-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-02-2019
2897CONC LAV/EXIG BARRAGEM-PORT MME 21/19 CONS MINIS 01/19 PUB 11-02-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-02-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-11-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-10-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-09-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-06-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-06-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-05-2018
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 04-05-2018
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 16-03-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-03-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-03-2018
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 12-03-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-03-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-12-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 01-11-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-10-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-07-2017
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 08-05-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-03-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-02-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-01-2017
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 13-01-2017
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-01-2017
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 14-12-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-11-2016
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 19-09-2016
1992CONC LAV/BARRAGENS CRONOGRAMA IMPLANT PLANO SEG PROT 16-08-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-05-2016
1693CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 03-03-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-12-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-11-2013
1927ONERAÇÃO DIREITOS - PENHOR AVERBADO 22-08-2013
1926ONERAÇÃO DIREITOS - PENHOR APROVADO 16-08-2013
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 30-07-2013
505CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -CANCELAMENTO AVERBADO 24-06-2013
504CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -CANCELADO 17-06-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-06-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-06-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-04-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-02-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-12-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-12-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-12-2012
667PARCELAMENTO MULTA QUITADO 22-10-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-05-2012
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 18-07-2011
179NOTIFICAÇÃO DÉBITO CFEM (NFLDP) 06-05-2011
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 15-02-2011
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 19-10-2010
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 01-07-2010
597CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHORA AVERBADO 26-02-2010
596CONC LAV/ONERAÇÃO DIREITOS -PENHORA AUTORIZADO 12-02-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 07-12-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-12-2009
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 25-05-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-12-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-10-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-11-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-03-2007
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 05-12-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-04-2006
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 19-12-2002
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 13-11-2002
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 12-08-2002
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-02-2001
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 07-08-2000
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 19-05-2000
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 03-05-2000
332REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV EFETIV 29-03-2000
331REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV APROV 27-03-2000
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 16-11-1999
330DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV PROTOC 24-08-1999
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 13-11-1998
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 12-06-1998
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 11-11-1997
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 24-10-1996
239AUT PESQ/DENÚNCIA DE INVASÃO DA ÁREA 04-09-1996
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 19-12-1995
277AUT PESQ/ALVARÁ RENOVAÇÃO 3 ANOS PUBLICA 21-11-1994
235AUT PESQ/PAGAMENTO TAXA ALVARA RENOV PROT 10-10-1994
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 20-07-1994
265AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 22-06-1994
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 16-12-1993
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 25-11-1991
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 11-11-1991
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 29-07-1991
135REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-12-1990
131REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-11-1990
105REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 03-03-1989
104REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 06-01-1989

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