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Requerimento:866249/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:DANIEL DE ARAUJO MACHADO
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:POCONÉ
Estado:MT

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Prazos

Renuncia do Titulo

16-04-2019

Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa

14-02-2021

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

15-04-2021

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-04-2025
2312PLG/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 12-03-2025
2312PLG/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 13-01-2025
2415PLG/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 13-01-2025
2312PLG/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 14-12-2024
2748PLG/BARRAGENS DESPACHO PUBL 20-09-2024
2896PLG/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 16-09-2024
602PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 02-07-2024
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-06-2024
601PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL APROVADA PUBL 26-06-2024
2537PLG/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 24-06-2024
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-05-2024
2094PLG/BARRAGENS PROTOC ENTREGA PAEBM À PREFEITURAS 24-04-2024
2093PLG/BARRAGENS PROTOC ENTREGA PAEBM À DEFESA CIVIL 24-04-2024
1769PLG/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES 15-03-2024
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2024
600PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC 26-05-2023
2532PLG/BARRAGENS DESEMBARGO PUBLICADO 09-05-2023
2522PLG/BARRAGENS DESEMBARGO SOLICITADO PROT 27-04-2023
2517PLG/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 10-04-2023
2508PLG/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 25-11-2022
2399PLG/BARRAGENS TORNA S/ EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUB 11-02-2022
2419PLG/BARRAGENS TORNA S/ EFEITO MULTA PUB 11-02-2022
2395PLG/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 01-02-2022
2415PLG/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 27-01-2022
2750PLG/PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA RESOLUÇÃO 76/2021-COVID 01-10-2021
2375PLG/BARRAGENS DESINTERDIÇÃO PUB 23-02-2021
2896PLG/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 23-02-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 19-02-2021
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 08-02-2021
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 09-12-2020
1233PLG/AUTO ADVERTÊNCIA PUBL 25-09-2020
2373PLG/BARRAGENS INTERDIÇÃO PUBL 25-09-2020
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 11-08-2020
348REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 28-05-2020
345REQ PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 04-05-2020
344REQ PLG/EXIGÊNCIA PUBL 09-04-2020
344REQ PLG/EXIGÊNCIA PUBL 05-03-2020
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-09-2019
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 12-09-2019
2111REQ PLG/PROTOCOLO ORGÃO AMBIENTAL PROTOC 07-05-2019
2354REQ PLG/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 03-05-2019
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 28-03-2019
688ANM: 866769/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM. LAVRA GARIMP PROT 28-03-2019
236ANM: 866769/2016 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-11-2018
654ANM: 866769/2016 : AUT PESQ/PARCELAMENTO TAH QUITADO 27-11-2018
667ANM: 866769/2016 : PARCELAMENTO MULTA QUITADO 27-11-2018
264ANM: 866769/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 27-11-2018
635ANM: 866769/2016 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 15-08-2018
209ANM: 866769/2016 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 20-04-2018
323ANM: 866769/2016 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 16-04-2018
136ANM: 866769/2016 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-03-2018
137ANM: 866769/2016 : REQ PESQ/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBLIC 20-03-2018
135ANM: 866769/2016 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-12-2017
132ANM: 866769/2016 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-10-2017
136ANM: 866769/2016 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-09-2017
131ANM: 866769/2016 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 31-08-2017
100ANM: 866769/2016 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 19-09-2016
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