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Dados Atualizados em: 16-06-2025

Requerimento:866349/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:Helton Queiroz
Responsável Técnico:JOSE AUGUSTO CAVALCANTE
Substância:OPALA
Municipio:PORTO ESPERIDIÃO
Estado:MT

Publicidade

Prazos

Renovar Guia de Utilização

29-03-2023

Vencimento Guia de Utilização

28-05-2023

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 30-01-2025
1297REQ PLG/ASSENTIMENTO CDN SOLICITAÇÃO PROTOC 17-01-2025
2627REQ PLG/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 17-07-2024
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 09-05-2024
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 19-04-2024
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 02-06-2023
688ANM: 866827/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM. LAVRA GARIMP PROT 02-06-2023
2481ANM: 866827/2016 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021- COVID 01-10-2021
264ANM: 866827/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-01-2021
285ANM: 866827/2016 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 28-05-2020
192ANM: 866827/2016 : AUT PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO 30-04-2020
236ANM: 866827/2016 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-02-2020
224ANM: 866827/2016 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 20-02-2020
1397ANM: 866827/2016 : AUT PESQ/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 18-02-2020
236ANM: 866827/2016 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-02-2020
284ANM: 866827/2016 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO INDEFERIDA PUBLICADA 07-02-2020
264ANM: 866827/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2020
236ANM: 866827/2016 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-01-2020
283ANM: 866827/2016 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 11-12-2019
654ANM: 866827/2016 : AUT PESQ/PARCELAMENTO TAH QUITADO 24-10-2019
264ANM: 866827/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 24-10-2019
641ANM: 866827/2016 : AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 25-09-2019
635ANM: 866827/2016 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 07-03-2019
264ANM: 866827/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2018
964ANM: 866827/2016 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 04 ANOS PUBL 21-11-2017
143ANM: 866827/2016 : REQ PESQ/ASSENTIMENTO CDN AUTORIZADO 31-08-2017
136ANM: 866827/2016 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-03-2017
100ANM: 866827/2016 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 25-10-2016
1ANM: 866827/2016 : PROCESSO LOCALIZADO EM FAIXA DE FRONTEIRA 25-10-2016

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