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Requerimento:866355/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:LELIS NOGUEIRA GONZAGA
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:POCONÉ
Estado:MT

Publicidade

Prazos

Renuncia do Titulo

16-10-2014

Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa

16-08-2016

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

15-10-2016

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-04-2025
2415PLG/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 17-03-2025
2411PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUB 24-12-2024
2415PLG/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 24-12-2024
2411PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUB 18-10-2024
2415PLG/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 18-10-2024
2896PLG/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 10-10-2024
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 28-09-2024
2517PLG/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 24-09-2024
2312PLG/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 21-09-2024
2517PLG/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 12-09-2024
2411PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUB 10-09-2024
2415PLG/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 10-09-2024
2537PLG/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 06-09-2024
2537PLG/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 05-09-2024
2395PLG/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 30-08-2024
2896PLG/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 11-06-2024
2609PLG/BARRAGENS RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBLICADO 16-05-2024
521PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC 25-03-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-03-2024
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2024
2537PLG/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 12-03-2024
2720PLG/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBL 26-02-2024
2407PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUB 26-02-2024
2411PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUB 26-02-2024
2415PLG/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 26-02-2024
2896PLG/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 07-02-2024
2508PLG/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 01-12-2022
2312PLG/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 02-08-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 23-06-2022
2423PLG/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOCOLIZADO 04-11-2021
2423PLG/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOCOLIZADO 17-10-2021
2395PLG/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 05-10-2021
2750PLG/PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA RESOLUÇÃO 76/2021-COVID 01-10-2021
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 01-10-2021
2395PLG/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 17-09-2021
2312PLG/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-07-2021
2395PLG/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 24-05-2021
2372PLG/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 24-05-2021
2403PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 22-05-2021
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 30-04-2021
2395PLG/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 22-04-2021
2312PLG/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 12-04-2021
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 09-04-2021
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-03-2021
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 19-03-2021
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-03-2021
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 27-02-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 11-02-2021
572PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 21-12-2020
571PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 21-12-2020
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-12-2020
2315PLG/BARRAGENS SOLICITA DESINTERDIÇÃO PROT 30-11-2020
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 28-11-2020
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-11-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 17-11-2020
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 13-11-2020
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 28-10-2020
2403PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 25-06-2020
2403PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 12-06-2020
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 26-05-2020
584PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 22-05-2020
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-05-2020
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 13-05-2020
1251PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLIZADO 09-05-2020
1251PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLIZADO 24-04-2020
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 22-04-2020
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 09-04-2020
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 25-03-2020
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-03-2020
1239PLG/DEFESA PROTOC 19-02-2020
2896PLG/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 15-01-2020
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 13-12-2019
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 19-06-2019
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 10-04-2019
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-03-2019
1393PLG/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBLICADO 26-03-2019
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 07-03-2019
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-02-2019
2896PLG/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 15-02-2019
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-12-2018
1247PLG/INTERDIÇÃO DA LAVRA APLICADA 04-12-2018
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 04-12-2018
523PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PUBL 20-03-2018
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 13-12-2017
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 04-12-2017
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 17-11-2017
521PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC 12-09-2017
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-06-2017
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 12-09-2016
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 13-07-2016
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 13-07-2016
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 05-05-2016
1001ANM: 866141/2016 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMP PROT 05-05-2016
136ANM: 866141/2016 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-03-2016
136ANM: 866141/2016 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-02-2016
1274ANM: 866141/2016 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 11-02-2016
236ANM: 866490/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-02-2016
545ANM: 866490/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 11-02-2016
264ANM: 866490/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 28-01-2016
236ANM: 866490/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-04-2015
641ANM: 866490/2010 : AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 24-03-2015
236ANM: 866490/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-02-2015
635ANM: 866490/2010 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 10-02-2015
236ANM: 866490/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-12-2014
236ANM: 866490/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-10-2014
236ANM: 866490/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-08-2014
236ANM: 866490/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-06-2014
642ANM: 866490/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-TAH 28-03-2014
264ANM: 866490/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 28-03-2014
635ANM: 866490/2010 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 28-02-2014
236ANM: 866490/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-02-2014
236ANM: 866490/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-01-2014
209ANM: 866490/2010 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 16-12-2013
236ANM: 866490/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-11-2013
1025ANM: 866490/2010 : AUT PESQ/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 29-10-2013
236ANM: 866490/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-10-2013
323ANM: 866490/2010 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 16-10-2013
2101ANM: 866490/2010 : REQ PESQ/TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO 02-10-2013
135ANM: 866490/2010 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-03-2012
132ANM: 866490/2010 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 25-01-2012
131ANM: 866490/2010 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-11-2011
131ANM: 866490/2010 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-12-2010
135ANM: 866490/2010 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-12-2010
136ANM: 866490/2010 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-05-2010
100ANM: 866490/2010 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 11-05-2010

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