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Requerimento:866387/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:CARLOS JOSE FERNANDES
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:POCONÉ
Estado:MT

Publicidade

Prazos

Renuncia do Titulo

06-06-2023

Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa

06-04-2025

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

05-06-2025

38 dias

Data Limite para TAH

31-07-2025

94 dias

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-03-2025
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-09-2024
584PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 08-05-2024
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 30-11-2023
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 10-11-2023
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 11-07-2023
2627REQ PLG/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 04-07-2023
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 22-06-2023
209ANM: 866082/2023 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 22-06-2023
688ANM: 866082/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM. LAVRA GARIMP PROT 22-06-2023
176ANM: 866082/2023 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DE CESSÃO PUB 16-06-2023
136ANM: 866082/2023 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-04-2023
1274ANM: 866082/2023 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 22-02-2023
545ANM: 866767/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 22-02-2023
281ANM: 866767/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 24-01-2023
282ANM: 866767/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 24-01-2023
249ANM: 866767/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 28-09-2022
264ANM: 866767/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-07-2022
209ANM: 866767/2016 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 08-06-2022
323ANM: 866767/2016 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 06-06-2022
131ANM: 866767/2016 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-05-2022
135ANM: 866767/2016 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-05-2022
139ANM: 866767/2016 : REQ PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO 06-04-2022
188ANM: 866767/2016 : REQ PESQ/RECURSO PROVIDO PUBLICADO 06-04-2022
1356ANM: 866767/2016 : REQ PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 08-02-2022
1356ANM: 866767/2016 : REQ PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 23-11-2021
180ANM: 866767/2016 : REQ PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLIZADO 25-10-2019
122ANM: 866767/2016 : REQ PESQ/INDEFERIMENTO P/ NAO CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA 26-09-2019
136ANM: 866767/2016 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-08-2019
2348ANM: 866767/2016 : REQ PESQ/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 03-05-2019
136ANM: 866767/2016 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-04-2019
136ANM: 866767/2016 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-09-2018
187ANM: 866767/2016 : REQ PESQ/RECURSO NEGADO PUBLICADO 16-07-2018
136ANM: 866767/2016 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-03-2018
135ANM: 866767/2016 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-05-2017
136ANM: 866767/2016 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-05-2017
131ANM: 866767/2016 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-01-2017
100ANM: 866767/2016 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 19-09-2016
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