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SX
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SX
Requerimento:866515/2014
Tipo:Requerimento de Lavra Garimpeira
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:Darcy Winter
Responsável Técnico:Oscar Carvalho Ramos
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:PARANAÍTA
Estado:MT

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2750PLG/PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA RESOLUÇÃO 76/2021-COVID 01-10-2021
1725PLG/RAL TORNA SEM EFEITO MULTA APLICADA 10-08-2021
1700PLG/RAL TORNA SEM EFEITO AUTO DE INFRAÇÃO 10-08-2021
1755PLG/RAL RECURSO MULTA PROVIDO 28-07-2021
1705PLG/RAL AUTO DE INFRAÇÃO DEFESA APRESENTADA 04-11-2020
1239PLG/DEFESA PROTOC 14-11-2018
1239PLG/DEFESA PROTOC 12-11-2018
1715PLG/RAL MULTA APLICADA 15-10-2018
1238PLG/DEFESA NÃO ACEITA PUBL 15-10-2018
1239PLG/DEFESA PROTOC 05-07-2018
1695PLG/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 15-06-2018
523PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PUBL 09-04-2018
521PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC 26-07-2016
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 23-07-2015
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 06-10-2014
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 24-07-2014
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 09-05-2014

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