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Requerimento:866538/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:LELIS NOGUEIRA GONZAGA
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
Estado:MT

Publicidade

Prazos

Renuncia do Titulo

01-10-2017

Solicitar Renovação do alvará

02-12-2018

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

31-01-2019

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-04-2025
2312PLG/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 10-02-2025
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 10-02-2025
2312PLG/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 14-12-2024
2896PLG/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 16-09-2024
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 19-08-2024
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-07-2024
2407PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUB 05-07-2024
2720PLG/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBL 05-07-2024
2411PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUB 11-06-2024
2415PLG/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 11-06-2024
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-05-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 09-05-2024
578PLG/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 09-05-2024
2094PLG/BARRAGENS PROTOC ENTREGA PAEBM À PREFEITURAS 24-04-2024
2093PLG/BARRAGENS PROTOC ENTREGA PAEBM À DEFESA CIVIL 24-04-2024
2537PLG/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 12-04-2024
2371PLG/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 25-03-2024
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2024
2508PLG/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 30-11-2022
2750PLG/PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA RESOLUÇÃO 76/2021-COVID 01-10-2021
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 09-09-2021
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 19-07-2021
2371PLG/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 14-07-2021
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-07-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-06-2021
2403PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 29-06-2021
523PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PUBL 26-05-2021
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 20-04-2021
521PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC 15-04-2021
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 15-04-2021
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-04-2021
2371PLG/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 23-03-2021
2355PLG/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 21-10-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 05-10-2020
2315PLG/BARRAGENS SOLICITA DESINTERDIÇÃO PROT 20-08-2020
2094PLG/BARRAGENS PROTOC ENTREGA PAEBM À PREFEITURAS 20-08-2020
2093PLG/BARRAGENS PROTOC ENTREGA PAEBM À DEFESA CIVIL 20-08-2020
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 28-04-2020
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 02-04-2020
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 10-03-2020
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 24-01-2020
2896PLG/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 15-01-2020
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 06-01-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-12-2019
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 19-12-2019
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 17-12-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-11-2019
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 05-11-2019
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 04-11-2019
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 31-10-2019
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-10-2019
1299PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ AUTORIZADO 01-10-2019
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 16-08-2019
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-06-2019
805PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 22-05-2019
571PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 22-04-2019
572PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 22-04-2019
2355PLG/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 04-04-2019
1239PLG/DEFESA PROTOC 28-03-2019
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-03-2019
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 07-03-2019
584PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 14-11-2018
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 09-11-2018
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 15-10-2018
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-09-2018
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 14-09-2018
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-09-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 11-09-2018
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-08-2018
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 25-07-2018
1239PLG/DEFESA PROTOC 06-07-2018
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 15-06-2018
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-04-2018
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 25-04-2018
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 06-12-2017
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 03-07-2017
1001ANM: 866321/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMP PROT 03-07-2017
1274ANM: 866321/2017 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 17-04-2017
545ANM: 867129/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 17-04-2017
209ANM: 867129/2013 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 07-03-2017
322ANM: 867129/2013 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 31-01-2017
100ANM: 867129/2013 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 17-09-2013
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