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Requerimento:866699/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:Diego Sérgio de oliveira Almeida
Responsável Técnico:RENATO ANTUNES DA SILVEIRA NETO
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
Estado:MT

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
805PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 22-08-2024
521PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC 24-04-2023
2750PLG/PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA RESOLUÇÃO 76/2021-COVID 01-10-2021
2403PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 29-06-2021
572PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 31-05-2021
571PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 24-05-2021
2373PLG/BARRAGENS INTERDIÇÃO PUBL 03-05-2021
2395PLG/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 03-05-2021
584PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 15-03-2021
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 26-12-2018
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 17-07-2018
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 18-08-2017
1001ANM: 866562/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMP PROT 18-08-2017
1274ANM: 866562/2017 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 10-07-2017
545ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 10-07-2017
236ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-07-2017
545ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 14-06-2017
641ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 07-04-2017
635ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 17-02-2017
667ANM: 866881/2008 : PARCELAMENTO MULTA QUITADO 03-10-2016
327ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICACAO ALVARÁ PUB 26-02-2016
635ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 16-02-2016
540ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 28-10-2015
175ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 23-10-2015
545ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 18-09-2015
264ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-01-2015
236ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-01-2015
326ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 03 ANOS PUB 25-08-2014
236ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-01-2014
694ANM: 866881/2008 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-01-2014
236ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-01-2014
687ANM: 866881/2008 : NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 16-01-2014
265ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 21-08-2013
293ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ PARCIAL APRESENTADO 21-08-2013
264ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-2013
264ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2012
264ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2011
209ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 05-11-2010
323ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 20-10-2010
296ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/TÍTULO CANCELADO PUBLICADO 01-09-2010
323ANM: 866881/2008 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 01-06-2010
136ANM: 866881/2008 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-02-2009
100ANM: 866881/2008 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 13-08-2008
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