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Requerimento:866908/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PINHO
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:PARANAÍTA
Estado:MT

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-04-2025
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-12-2023
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 15-08-2023
2508PLG/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 30-11-2022
523PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PUBL 25-01-2022
521PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC 19-01-2022
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-01-2022
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 25-11-2019
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 16-07-2018
348REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 29-06-2018
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 21-06-2018
348REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 23-05-2018
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 26-04-2018
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 03-04-2018
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 03-04-2018
2111REQ PLG/PROTOCOLO ORGÃO AMBIENTAL PROTOC 09-02-2017
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 01-12-2016
688ANM: 866663/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM. LAVRA GARIMP PROT 01-12-2016
176ANM: 866663/2016 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DE CESSÃO PUB 21-11-2016
1274ANM: 866663/2016 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 08-08-2016
545ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 08-08-2016
1974ANM: 866950/2009 : SUSPENSÃO DE ANALISE- CONFLITO PROJ ENERGETICO 05-04-2016
236ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-08-2015
264ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-07-2015
236ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-07-2015
282ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 30-06-2015
281ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 24-06-2015
264ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 25-07-2014
209ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 10-03-2014
326ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 03 ANOS PUB 17-02-2014
249ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 26-12-2013
293ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ PARCIAL APRESENTADO 21-01-2013
265ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 21-01-2013
264ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2012
236ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-05-2012
667ANM: 866950/2009 : PARCELAMENTO MULTA QUITADO 30-03-2012
654ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/PARCELAMENTO TAH QUITADO 29-03-2012
641ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 06-01-2012
236ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-12-2011
236ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-12-2011
236ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-09-2011
635ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 18-08-2011
282ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 21-12-2010
281ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 10-12-2010
249ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 08-11-2010
264ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 28-07-2010
209ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 19-04-2010
323ANM: 866950/2009 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 24-03-2010
100ANM: 866950/2009 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 29-12-2009
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