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Requerimento:866948/2016
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:CARLOS JOSE FERNANDES
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:JUSCIMEIRA
Estado:MT

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-03-2025
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 26-03-2025
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 22-10-2024
2625REQ LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 22-10-2024
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 03-10-2024
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-09-2024
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-09-2024
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-09-2024
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-07-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-12-2023
794AUT PESQ/RELATORIO PESQ POSITIVO APRESENTADO 28-09-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 08-12-2022
1397AUT PESQ/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 04-07-2022
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-06-2022
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 02-06-2022
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 01-06-2022
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 23-05-2022
642AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-TAH 25-03-2022
635AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 14-03-2022
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 11-03-2022
1024AUT PESQ/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADA 05-11-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-10-2021
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-10-2021
1397AUT PESQ/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 15-10-2021
2481AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021- COVID 01-10-2021
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 14-09-2021
1024AUT PESQ/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADA 04-02-2021
1024AUT PESQ/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADA 21-01-2021
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 18-01-2021
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 13-01-2021
325AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 02 ANOS PUB 03-11-2020
1024AUT PESQ/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADA 10-04-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 31-03-2020
1024AUT PESQ/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADA 10-02-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 02-01-2020
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-11-2019
265AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 20-08-2019
293AUT PESQ/RELATORIO PESQ PARCIAL APRESENTADO 20-08-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 10-07-2019
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-05-2019
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-04-2019
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-03-2019
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 24-01-2019
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-07-2018
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-06-2018
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-04-2018
240AUT PESQ/DEFESA APRESENTADA 21-03-2018
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 17-01-2018
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 27-07-2017
176AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DE CESSÃO PUB 25-07-2017
1274REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 15-12-2016
545ANM: 866496/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 15-12-2016
209ANM: 866496/2015 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 24-11-2016
214ANM: 866496/2015 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 07-11-2016
323ANM: 866496/2015 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 21-10-2016
136ANM: 866496/2015 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-08-2016
136ANM: 866496/2015 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-07-2016
136ANM: 866496/2015 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-05-2016
100ANM: 866496/2015 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 29-09-2015
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