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SX
Requerimento:866987/1991
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:MINERPAN - EMPRESA DE RECURSOS MINERAIS LTDA
Substância:ARGILA
Municipio:RIO VERDE DE MATO GROSSO
Estado:MS

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 26-11-2024
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 03-10-2024
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 25-03-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
741LICEN/DESPACHO RETIFICAÇÃO REGISTRO DE LICENÇA PUBL 14-03-2024
1207LICEN/REDUÇÃO DE ÁREA APROVADA PUBL 14-03-2024
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 17-01-2023
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 09-02-2021
1209LICEN/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC 08-07-2019
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 08-07-2019
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 11-06-2019
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 03-05-2019
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 05-04-2019
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 01-11-2018
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 05-10-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-09-2018
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 03-05-2017
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 27-03-2017
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 15-07-2016
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 15-04-2016
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 16-03-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 04-01-2016
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-06-2015
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-04-2015
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 11-03-2015
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 09-02-2015
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 29-01-2015
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 30-12-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-12-2014
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 13-03-2014
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 23-07-2013
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 24-06-2013
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 31-05-2013
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 09-05-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-05-2013
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 03-05-2013
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 22-04-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13-06-2012
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 21-05-2012
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 17-05-2012
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 24-08-2011
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 16-06-2011
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 31-05-2011
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 06-05-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 14-03-2011
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 19-05-2010
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 20-04-2010
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 05-04-2010
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 05-03-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-02-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13-10-2009
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 22-07-2009
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 22-07-2009
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 31-03-2009
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 06-01-2009
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 30-12-2008
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 07-11-2008
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 04-08-2008
676LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 09-07-2008
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 27-06-2008
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 27-06-2008
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-05-2008
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 28-04-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 17-04-2008
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-04-2007
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 17-05-2006
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-11-2005
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 05-04-2005
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 22-10-2004
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 24-08-2004
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 16-12-2003
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 17-10-2003
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 14-02-2002
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-11-2001
759LICEN/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 23-11-2001
772LICEN/NOTIFICAÇÃO RECOLHIMENTO CFEM PUBL 24-10-2001
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 10-09-2001
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 03-09-2001
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 29-08-2001
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 15-08-2001
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 03-04-2001
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 31-03-2000
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 31-03-1999
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 31-03-1998
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 11-12-1996
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 06-05-1996
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 07-03-1996
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 29-01-1996
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 29-11-1995
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 11-03-1994
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 10-01-1994
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 16-11-1993
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 16-09-1993
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 23-08-1993
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 22-06-1993
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 06-04-1993
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 10-02-1993
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 27-09-1991

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