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Dados Atualizados em: 06-06-2025

Requerimento:868131/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Marconi Abou Dehn da Silva Filho
Substância:CALCÁRIO, MÁRMORE
Municipio:MIRANDA
Estado:MS

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Prazos

Renuncia do Titulo

29-06-2021

Pendencia (30 dias)

25-07-2024

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2025
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 25-06-2024
1734LICEN/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 25-06-2024
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 22-05-2024
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 23-04-2024
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 01-04-2024
770LICEN/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA AUTORIZADO PUBL 01-04-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
1176LICEN/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA PROTOC 12-03-2024
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 27-02-2024
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 15-02-2024
1206LICEN/PLANO DE LAVRA PROTOC 03-02-2024
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 06-01-2024
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 22-11-2023
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 24-08-2023
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 25-07-2023
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 19-06-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 05-06-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 15-05-2023
1198LICEN/INÍCIO DE LAVRA COMUNICADO PROTOC 14-12-2022
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 14-12-2022
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 18-11-2022
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 18-11-2022
2076REQ LICEN/OPÇÃO REGIME EXIGÊNCIA PUBL 18-11-2022
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 08-11-2022
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-09-2022
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 12-08-2022
2626REQ LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 09-08-2022
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 09-08-2022
162ANM: 868099/2022 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOCOLIZADO 09-08-2022
1274ANM: 868099/2022 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 04-07-2022
545ANM: 868194/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 04-07-2022
214ANM: 868194/2019 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 01-07-2022
281ANM: 868194/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 16-03-2022
282ANM: 868194/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 16-03-2022
249ANM: 868194/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 24-02-2022
207ANM: 868194/2019 : AUT PESQ/OFICIO AO JUIZ ENVIADO 13-12-2021
2481ANM: 868194/2019 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021- COVID 01-10-2021
264ANM: 868194/2019 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 19-07-2021
209ANM: 868194/2019 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 17-08-2020
264ANM: 868194/2019 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 14-07-2020
323ANM: 868194/2019 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 29-06-2020
135ANM: 868194/2019 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-05-2020
131ANM: 868194/2019 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-03-2020
100ANM: 868194/2019 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 21-11-2019

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