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SX
Requerimento:868161/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Reconhecimento Geológico
Titular:EMPRESA DE MINERACAO PANORAMA LTDA
Responsável Técnico:ALEXANDRE SCHEID
Substância:AREIA, CASCALHO
Municipio:BRASILÂNDIA
Estado:MS

Publicidade

Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 18-06-2021
790ANM: 866008/1990 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 18-06-2021
1401ANM: 866008/1990 : LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 12-05-2020
742ANM: 866008/1990 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 13-05-2019
745ANM: 866008/1990 : LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDO PUBL 08-05-2019
769ANM: 866008/1990 : LICEN/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL 08-05-2019
1371ANM: 866008/1990 : LICEN/RECURSO PROTOC 10-04-2019
744ANM: 866008/1990 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL 29-03-2019
755ANM: 866008/1990 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 01-02-2019
720ANM: 866008/1990 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 23-08-2018
718ANM: 866008/1990 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 26-07-2018
694ANM: 866008/1990 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 01-06-2018
720ANM: 866008/1990 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 28-04-2015
718ANM: 866008/1990 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 09-04-2015
1739ANM: 866008/1990 : LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 09-04-2015
720ANM: 866008/1990 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 22-01-2015
718ANM: 866008/1990 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 30-12-2014
694ANM: 866008/1990 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 08-12-2014
1739ANM: 866008/1990 : LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 21-07-2014
745ANM: 866008/1990 : LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDO PUBL 24-06-2014
769ANM: 866008/1990 : LICEN/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL 24-06-2014
742ANM: 866008/1990 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 24-06-2014
746ANM: 866008/1990 : LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 02-04-2014
744ANM: 866008/1990 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL 25-03-2014
755ANM: 866008/1990 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 28-02-2014
720ANM: 866008/1990 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 01-03-2013
1192ANM: 866008/1990 : LICEN/DEFESA ACEITA PUBL 01-02-2013
718ANM: 866008/1990 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 01-02-2013
1873ANM: 866008/1990 : LICEN/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBL 01-02-2013
1371ANM: 866008/1990 : LICEN/RECURSO PROTOC 21-12-2012
720ANM: 866008/1990 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 21-12-2012
761ANM: 866008/1990 : LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 30-11-2012
718ANM: 866008/1990 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 30-11-2012
1739ANM: 866008/1990 : LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 23-11-2012
736ANM: 866008/1990 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 22-10-2012
720ANM: 866008/1990 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 19-10-2012
718ANM: 866008/1990 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 21-09-2012
1739ANM: 866008/1990 : LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 21-09-2012
720ANM: 866008/1990 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 16-12-2011
718ANM: 866008/1990 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 15-12-2011
719ANM: 866008/1990 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 21-11-2011
736ANM: 866008/1990 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-11-2011
718ANM: 866008/1990 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 24-10-2011
720ANM: 866008/1990 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 14-09-2011
718ANM: 866008/1990 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 15-08-2011
694ANM: 866008/1990 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-07-2011
667ANM: 866008/1990 : PARCELAMENTO MULTA QUITADO 30-06-2010
742ANM: 866008/1990 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 17-11-2009
736ANM: 866008/1990 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 07-07-2009
720ANM: 866008/1990 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 15-05-2009
694ANM: 866008/1990 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-04-2009
718ANM: 866008/1990 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 15-04-2009
755ANM: 866008/1990 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 24-02-2009
665ANM: 866008/1990 : PARCELAMENTO MULTA DEFERIDO 06-07-2007
665ANM: 866008/1990 : PARCELAMENTO MULTA DEFERIDO 03-07-2007
760ANM: 866008/1990 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 10-04-2007
663ANM: 866008/1990 : SOLICITA PARCELAMENTO DÉBITO MULTA 29-03-2007
666ANM: 866008/1990 : PGTO PARCELA DÉBITO MULTA EFETUADA 29-03-2007
720ANM: 866008/1990 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 18-12-2006
662ANM: 866008/1990 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 29-11-2006
773ANM: 866008/1990 : LICEN/MULTA APLICADA PUBL 19-09-2006
718ANM: 866008/1990 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 21-07-2006
761ANM: 866008/1990 : LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 21-07-2006
774ANM: 866008/1990 : LICEN/ADVERTÊNCIA APLICADA PUBL 21-07-2006
760ANM: 866008/1990 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 10-04-2006
676ANM: 866008/1990 : LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 09-08-2005
736ANM: 866008/1990 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-07-2005
760ANM: 866008/1990 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 04-04-2005
742ANM: 866008/1990 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 09-02-2005
755ANM: 866008/1990 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 06-12-2004
755ANM: 866008/1990 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 20-10-2004
720ANM: 866008/1990 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 17-09-2004
718ANM: 866008/1990 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 15-09-2004
736ANM: 866008/1990 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 04-02-2004
736ANM: 866008/1990 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-08-2003
760ANM: 866008/1990 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 30-03-2001
730ANM: 866008/1990 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 01-06-2000
742ANM: 866008/1990 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 01-06-2000
720ANM: 866008/1990 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 28-04-2000
760ANM: 866008/1990 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 31-03-2000
722ANM: 866008/1990 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 22-02-2000
719ANM: 866008/1990 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 01-02-2000
718ANM: 866008/1990 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 08-12-1999
755ANM: 866008/1990 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 11-11-1999
760ANM: 866008/1990 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 30-03-1999
736ANM: 866008/1990 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-09-1998
718ANM: 866008/1990 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 28-09-1998
736ANM: 866008/1990 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-08-1998
718ANM: 866008/1990 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 17-06-1998
760ANM: 866008/1990 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 01-04-1998
760ANM: 866008/1990 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 02-04-1997
736ANM: 866008/1990 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 25-09-1996
730ANM: 866008/1990 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 16-02-1996
719ANM: 866008/1990 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 12-01-1995
718ANM: 866008/1990 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 11-11-1994
720ANM: 866008/1990 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 11-08-1993
718ANM: 866008/1990 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 22-06-1993
719ANM: 866008/1990 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 07-04-1993
718ANM: 866008/1990 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 15-08-1990
700ANM: 866008/1990 : REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 15-01-1990
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