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Requerimento:868235/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Reconhecimento Geológico
Titular:MINERPAN - EMPRESA DE RECURSOS MINERAIS LTDA
Responsável Técnico:EDEMIR ANTONIO VICARI
Substância:ARGILA
Municipio:RIO VERDE DE MATO GROSSO
Estado:MS

Publicidade

Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 26-11-2024
790ANM: 866987/1991 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 26-11-2024
755ANM: 866987/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 03-10-2024
742ANM: 866987/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 25-03-2024
760ANM: 866987/1991 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
1207ANM: 866987/1991 : LICEN/REDUÇÃO DE ÁREA APROVADA PUBL 14-03-2024
741ANM: 866987/1991 : LICEN/DESPACHO RETIFICAÇÃO REGISTRO DE LICENÇA PUBL 14-03-2024
2505ANM: 866987/1991 : LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 17-01-2023
755ANM: 866987/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 09-02-2021
1209ANM: 866987/1991 : LICEN/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC 08-07-2019
720ANM: 866987/1991 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 08-07-2019
718ANM: 866987/1991 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 11-06-2019
720ANM: 866987/1991 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 03-05-2019
718ANM: 866987/1991 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 05-04-2019
720ANM: 866987/1991 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 01-11-2018
718ANM: 866987/1991 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 05-10-2018
694ANM: 866987/1991 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-09-2018
742ANM: 866987/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 03-05-2017
755ANM: 866987/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 27-03-2017
1401ANM: 866987/1991 : LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 15-07-2016
720ANM: 866987/1991 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 15-04-2016
718ANM: 866987/1991 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 16-03-2016
694ANM: 866987/1991 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 04-01-2016
736ANM: 866987/1991 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-06-2015
736ANM: 866987/1991 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-04-2015
720ANM: 866987/1991 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 11-03-2015
718ANM: 866987/1991 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 09-02-2015
720ANM: 866987/1991 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 29-01-2015
718ANM: 866987/1991 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 30-12-2014
694ANM: 866987/1991 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-12-2014
742ANM: 866987/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 13-03-2014
720ANM: 866987/1991 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 23-07-2013
718ANM: 866987/1991 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 24-06-2013
719ANM: 866987/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 31-05-2013
736ANM: 866987/1991 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 09-05-2013
694ANM: 866987/1991 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-05-2013
718ANM: 866987/1991 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 03-05-2013
755ANM: 866987/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 22-04-2013
694ANM: 866987/1991 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13-06-2012
736ANM: 866987/1991 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 21-05-2012
1401ANM: 866987/1991 : LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 17-05-2012
742ANM: 866987/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 24-08-2011
720ANM: 866987/1991 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 16-06-2011
718ANM: 866987/1991 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 31-05-2011
755ANM: 866987/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 06-05-2011
694ANM: 866987/1991 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 14-03-2011
720ANM: 866987/1991 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 19-05-2010
718ANM: 866987/1991 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 20-04-2010
720ANM: 866987/1991 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 05-04-2010
718ANM: 866987/1991 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 05-03-2010
694ANM: 866987/1991 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-02-2010
694ANM: 866987/1991 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13-10-2009
736ANM: 866987/1991 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 22-07-2009
1401ANM: 866987/1991 : LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 22-07-2009
736ANM: 866987/1991 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 31-03-2009
720ANM: 866987/1991 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 06-01-2009
749ANM: 866987/1991 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 30-12-2008
718ANM: 866987/1991 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 07-11-2008
748ANM: 866987/1991 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 04-08-2008
676ANM: 866987/1991 : LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 09-07-2008
719ANM: 866987/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 27-06-2008
720ANM: 866987/1991 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 27-06-2008
736ANM: 866987/1991 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-05-2008
718ANM: 866987/1991 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 28-04-2008
694ANM: 866987/1991 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 17-04-2008
760ANM: 866987/1991 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-04-2007
694ANM: 866987/1991 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 17-05-2006
694ANM: 866987/1991 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-11-2005
760ANM: 866987/1991 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 05-04-2005
720ANM: 866987/1991 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 22-10-2004
718ANM: 866987/1991 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 24-08-2004
719ANM: 866987/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 16-12-2003
718ANM: 866987/1991 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 17-10-2003
742ANM: 866987/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 14-02-2002
759ANM: 866987/1991 : LICEN/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 23-11-2001
736ANM: 866987/1991 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-11-2001
772ANM: 866987/1991 : LICEN/NOTIFICAÇÃO RECOLHIMENTO CFEM PUBL 24-10-2001
720ANM: 866987/1991 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 10-09-2001
718ANM: 866987/1991 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 03-09-2001
736ANM: 866987/1991 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 29-08-2001
755ANM: 866987/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 15-08-2001
760ANM: 866987/1991 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 03-04-2001
760ANM: 866987/1991 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 31-03-2000
760ANM: 866987/1991 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 31-03-1999
760ANM: 866987/1991 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 31-03-1998
730ANM: 866987/1991 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 11-12-1996
720ANM: 866987/1991 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 06-05-1996
718ANM: 866987/1991 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 07-03-1996
720ANM: 866987/1991 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 29-01-1996
718ANM: 866987/1991 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 29-11-1995
720ANM: 866987/1991 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 11-03-1994
718ANM: 866987/1991 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 10-01-1994
720ANM: 866987/1991 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 16-11-1993
718ANM: 866987/1991 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 16-09-1993
719ANM: 866987/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 23-08-1993
718ANM: 866987/1991 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 22-06-1993
719ANM: 866987/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 06-04-1993
718ANM: 866987/1991 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 10-02-1993
700ANM: 866987/1991 : REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 27-09-1991

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