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Requerimento:870019/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MAURICIO PORTO RAMOS
Substância:AREIA
Municipio:JAGUARIPE
Estado:BA

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2025
1774LICEN/RAL RETIFICADOR ANO BASE APRESENTADO 29-04-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-04-2024
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 25-07-2022
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 06-05-2022
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 03-05-2022
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 27-01-2022
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 09-01-2022
198ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 09-01-2022
236ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-12-2021
209ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 23-12-2021
325ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 02 ANOS PUB 26-10-2021
262ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO ACEITA PUBIC 13-07-2021
192ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO 02-07-2021
197ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/INDEFERIMENTO PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARA 21-06-2021
261ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOCOL 21-06-2021
236ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-03-2021
250ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-11-2020
293ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ PARCIAL APRESENTADO 23-07-2018
265ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 27-04-2018
667ANM: 872592/2015 : PARCELAMENTO MULTA QUITADO 31-01-2018
264ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 27-07-2017
662ANM: 872592/2015 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 18-04-2017
1273ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOCOLIZADO 16-02-2017
641ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 31-01-2017
282ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 23-01-2017
281ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 20-12-2016
264ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 07-12-2016
635ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 02-12-2016
236ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-11-2016
209ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 12-08-2016
249ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 20-07-2016
322ANM: 872592/2015 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 28-06-2016
100ANM: 872592/2015 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 10-11-2015
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