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Dados Atualizados em: 16-06-2025

Requerimento:870678/2015
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MÁRCIO BARREIROS DOS SANTOS
Substância:AREIA
Municipio:MORRO DO CHAPÉU
Estado:BA

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Prazos

Cumprir pendencia (30 dias)

20-06-2021

Recurso contra indeferimento

06-12-2021

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 26-11-2021
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 21-05-2021
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 29-07-2015
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 13-04-2015

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