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Requerimento:871535/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:FELIPE AUGUSTO SIQUEIRA PINHEIRO
Substância:QUARTZO
Municipio:OLIVEIRA DOS BREJINHOS
Estado:BA

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Prazos

Informar Inicio da Pesquisa

13-11-2021

Renuncia do Titulo

15-05-2022

Solicitar Renovação do alvará

16-07-2023

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

14-09-2023

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 29-04-2025
1672REQ PLG/TORNA S/EFEITO ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 23-04-2025
575REQ PLG/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL 23-04-2025
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 14-03-2025
1223REQ PLG/RECURSO PROVIDO PUBL 27-11-2024
565REQ PLG/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 19-02-2024
353REQ PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 10-02-2023
567REQ PLG/INDEFERIMENTO DE PLANO PUBL 06-02-2023
353REQ PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 12-11-2022
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 27-09-2022
1001ANM: 872057/2021 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMP PROT 27-09-2022
1274ANM: 872057/2021 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 08-10-2021
545ANM: 870711/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 08-10-2021
2481ANM: 870711/2021 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021- COVID 01-10-2021
322ANM: 870711/2021 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 14-09-2021
100ANM: 870711/2021 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 04-06-2021

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