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Requerimento:871538/2022
Tipo:Requerimento de Lavra Garimpeira
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:Viviane Machado Souza
Substância:QUARTZO
Municipio:OLIVEIRA DOS BREJINHOS
Estado:BA

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
572PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 24-09-2024
571PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 17-09-2024
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 14-08-2024
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2024
584PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 08-03-2024
1393PLG/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBLICADO 31-07-2023
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 23-05-2023
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 03-03-2023
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 14-02-2023
713PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA DECLARADA NULA PUBL 16-01-2023
532PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA CANCELADA PUBL 16-01-2023
344REQ PLG/EXIGÊNCIA PUBL 16-12-2022
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 16-12-2022
348REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 17-11-2022
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 09-11-2022
344REQ PLG/EXIGÊNCIA PUBL 09-11-2022
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 27-09-2022

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