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SX
Requerimento:871661/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:FABIO MAIER DE OLIVEIRA
Responsável Técnico:Helton Gonçalves de Souza Segundo
Substância:QUARTZO
Municipio:OLIVEIRA DOS BREJINHOS
Estado:BA

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Prazos

Renuncia do Titulo

17-06-2023

Solicitar Renovação do alvará

17-08-2024

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

16-10-2024

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2111REQ PLG/PROTOCOLO ORGÃO AMBIENTAL PROTOC 20-08-2024
1217REQ PLG/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 14-08-2024
348REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 02-05-2024
2111REQ PLG/PROTOCOLO ORGÃO AMBIENTAL PROTOC 17-10-2023
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 26-09-2023
688ANM: 872107/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM. LAVRA GARIMP PROT 26-09-2023
282ANM: 872107/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 28-08-2023
281ANM: 872107/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 18-08-2023
249ANM: 872107/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 01-06-2023
264ANM: 872107/2021 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-2023
209ANM: 872107/2021 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 27-10-2022
322ANM: 872107/2021 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 17-10-2022
100ANM: 872107/2021 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 18-10-2021

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