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Dados Atualizados em: 16-06-2025

Requerimento:880324/2010
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Maria da Solidade Lima de Oliveira
Responsável Técnico:ANTNIO PINTO DE ANDRADE
Substância:AREIA, CASCALHO
Municipio:MÂNCIO LIMA
Estado:AC

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 10-06-2019
1170REQ LICEN/RECURSO NEGADO PUBL 31-05-2019
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-04-2019
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 19-03-2019
1169REQ LICEN/RECURSO PROTOC 19-03-2019
1288LICEN/REGISTRO DE LICENÇA DECLARADO NULO PUBL 30-05-2017
1286LICEN/INSTAURA PROC ADM NULIDADE REGISTRO LICENÇA PUBL 20-03-2017
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 23-02-2011
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 29-12-2010
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 24-09-2010

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