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Requerimento:886166/2013
Tipo:Requerimento de Lavra Garimpeira
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:JOSE DA LUZ MORAIS DA NOBREGA
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:JARU, GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
Estado:RO

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1935ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AVERBADA 19-02-2025
1934ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AUTORIZADA 14-02-2025
1931ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA - LIBERAÇÃO AVERBADA 29-11-2023
1930ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA - LIBERAÇÃO APROVADA 24-11-2023
1812ÁREA DESBLOQUEADA JUDICIALMENTE 20-09-2023
1935ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AVERBADA 21-08-2023
1934ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AUTORIZADA 19-07-2023
2508PLG/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 30-11-2022
1935ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AVERBADA 05-07-2022
1934ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AUTORIZADA 05-07-2022
2437PLG/DECISÃO JUDICIAL PROTOCOLIZADA 06-04-2022
1811ÁREA BLOQUEADA JUDICIALMENTE 30-11-2021
1935ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AVERBADA 23-11-2021
1934ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AUTORIZADA 22-10-2021
2750PLG/PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA RESOLUÇÃO 76/2021-COVID 01-10-2021
903DECISÃO JUDICIAL PROTOCOLIZADA 21-09-2021
1239PLG/DEFESA PROTOC 08-04-2021
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 13-08-2020
584PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 31-03-2020
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 16-03-2020
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 19-09-2018
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-04-2015
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 03-12-2014
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-12-2013
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 13-12-2013
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-09-2013
1219REQ PLG/DENÚNCIA CONTRA REQUERENTE PROTOC 07-08-2013
344REQ PLG/EXIGÊNCIA PUBL 26-07-2013
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 19-04-2013
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