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Requerimento:890088/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:SERGIO LUIZ ESTRELLA DE PINHO
Substância:AREIA
Municipio:CABO FRIO
Estado:RJ

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Prazos

Renuncia do Titulo

13-11-2013

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 18-02-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 10-03-2024
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 30-11-2022
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 23-12-2020
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 14-12-2020
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 16-11-2020
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-10-2020
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 20-02-2018
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 20-04-2017
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 17-02-2017
2076REQ LICEN/OPÇÃO REGIME EXIGÊNCIA PUBL 13-02-2017
2076REQ LICEN/OPÇÃO REGIME EXIGÊNCIA PUBL 21-12-2016
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 14-12-2016
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 06-12-2016
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 09-11-2016
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 03-03-2016
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 03-06-2015
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 28-05-2015
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 26-05-2015
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 19-02-2015
198ANM: 890221/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 19-02-2015
236ANM: 890221/2012 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-12-2014
264ANM: 890221/2012 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 12-12-2014
214ANM: 890221/2012 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 05-12-2014
264ANM: 890221/2012 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 16-01-2014
207ANM: 890221/2012 : AUT PESQ/OFICIO AO JUIZ ENVIADO 08-04-2013
198ANM: 890221/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 14-03-2013
186ANM: 890221/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENC INDEFERIDO PUB 07-02-2013
198ANM: 890221/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 10-12-2012
264ANM: 890221/2012 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-11-2012
209ANM: 890221/2012 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 23-11-2012
209ANM: 890221/2012 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 21-11-2012
323ANM: 890221/2012 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 13-11-2012
136ANM: 890221/2012 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-09-2012
136ANM: 890221/2012 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-07-2012
100ANM: 890221/2012 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 22-03-2012

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