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Dados Atualizados em: 16-06-2025

Requerimento:890165/2010
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Jorge Vaca Pereira Velasco
Substância:SAIBRO
Municipio:ANGRA DOS REIS
Estado:RJ

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Prazos

Informar Inicio da Pesquisa

31-05-2010

Renuncia do Titulo

30-11-2010

Pendencia (30 dias)

26-06-2025

8 dias

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
722LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 27-05-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 07-04-2025
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 27-03-2025
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 25-02-2025
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 07-01-2025
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 26-09-2024
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 12-09-2024
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 02-09-2024
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 19-07-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 26-03-2024
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 20-12-2022
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 09-11-2022
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 04-11-2022
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 29-09-2022
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 06-12-2021
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 09-06-2021
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 24-02-2021
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 12-06-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 15-04-2019
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 10-04-2019
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 28-11-2018
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 23-08-2018
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 01-08-2018
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 26-06-2018
756LICEN/DESPACHO DIVERSO PUBL 13-04-2018
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-02-2018
1371LICEN/RECURSO PROTOC 11-10-2017
757LICEN/RECURSO NEGADO PUBL 03-10-2017
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-05-2017
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-05-2017
1371LICEN/RECURSO PROTOC 02-05-2017
747LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO NEGADO PUBL 20-04-2017
746LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 02-02-2017
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL 01-02-2017
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 05-10-2016
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 11-08-2016
745LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDO PUBL 07-07-2016
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL 28-03-2016
746LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 01-03-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-01-2016
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 26-01-2016
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 07-01-2016
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 26-10-2015
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 15-10-2015
722LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 25-09-2015
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 25-09-2015
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 10-09-2015
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 10-07-2015
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 10-07-2015
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 10-06-2015
25PAGAMENTO DA MULTA EFETUADO-RAL 01-06-2015
1694LICEN/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBL 29-04-2015
1734LICEN/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 13-03-2015
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 13-03-2015
1201LICEN/PAGAMENTO DE MULTA EFETUADO 27-02-2015
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-02-2015
1729LICEN/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 03-02-2015
1193LICEN/DEFESA NÃO ACEITA PUBL 03-02-2015
773LICEN/MULTA APLICADA PUBL 03-02-2015
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 27-02-2014
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 03-01-2014
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 02-12-2013
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-11-2013
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 18-09-2013
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 29-08-2013
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 15-07-2013
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 13-06-2012
1194LICEN/DEFESA PROTOC 13-06-2012
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 14-05-2012
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 14-05-2012
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 02-03-2012
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 02-02-2012
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 16-09-2011
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 18-08-2011
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 18-08-2011
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 04-08-2011
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 12-04-2011
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 19-08-2010
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 28-07-2010
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 07-04-2010
198ANM: 890074/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 07-04-2010
322ANM: 890074/2010 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 01-04-2010
100ANM: 890074/2010 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 22-02-2010

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