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Requerimento:890229/1981
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:DOMINGOS MARTINS
Estado:ES

Publicidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-05-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-04-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 25-02-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-02-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-01-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-12-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-12-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-11-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-10-2024
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 19-06-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-04-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 01-03-2024
1935ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AVERBADA 15-12-2023
1934ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AUTORIZADA 14-12-2023
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 23-11-2023
1811ÁREA BLOQUEADA JUDICIALMENTE 11-09-2023
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 02-08-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-06-2023
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 06-06-2023
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 18-05-2023
582CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 17-05-2023
1076CONC LAV/RAL APRESENTA ART 16-05-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-03-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 09-03-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 31-01-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-11-2022
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 19-08-2022
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-08-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-04-2022
1076CONC LAV/RAL APRESENTA ART 13-04-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-03-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-02-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-01-2022
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 05-11-2021
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 26-10-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-07-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-06-2021
1076CONC LAV/RAL APRESENTA ART 22-03-2021
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 16-03-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-03-2021
1935ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AVERBADA 11-01-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-12-2020
1934ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AUTORIZADA 21-12-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-09-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-09-2020
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 19-06-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-05-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-05-2020
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 10-04-2020
1076CONC LAV/RAL APRESENTA ART 26-03-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-03-2020
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 28-11-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-08-2019
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 06-06-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-04-2019
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-02-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-12-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-11-2018
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 18-09-2018
1935ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AVERBADA 01-08-2018
508CONC LAV/DESPACHO PUBLICADO 31-07-2018
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 18-07-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-06-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-05-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-05-2018
1935ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AVERBADA 09-04-2018
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 05-04-2018
1934ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AUTORIZADA 29-03-2018
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-03-2018
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-01-2018
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 21-12-2017
462CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 30-10-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-10-2017
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 18-08-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-07-2017
1811ÁREA BLOQUEADA JUDICIALMENTE 25-07-2017
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 22-06-2017
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 22-06-2017
462CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 22-06-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-06-2017
476CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 22-06-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-05-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-05-2017
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-03-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-02-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-09-2016
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 26-08-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-05-2016
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 28-03-2016
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 13-01-2016
659CONC LAV/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-12-2015
1693CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 14-12-2015
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 14-12-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-12-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 11-12-2015
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-11-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-11-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-11-2015
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 27-10-2015
1389CONC LAV/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBLICADO 26-10-2015
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 15-10-2015
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 06-10-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-09-2015
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 28-09-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-09-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-08-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-06-2015
516CONC LAV/DENÚNCIA INVASÃO DE ÁREA 16-06-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-04-2015
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 01-04-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-02-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-11-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-10-2014
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-09-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-08-2014
1935ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AVERBADA 29-07-2014
1935ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AVERBADA 28-07-2014
1934ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AUTORIZADA 21-07-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-07-2014
1934ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AUTORIZADA 17-07-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-07-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-05-2014
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 11-04-2014
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 31-03-2014
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 18-02-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-02-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-02-2014
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-01-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-12-2013
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 10-12-2013
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 10-12-2013
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 10-12-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-12-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-11-2013
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 06-11-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 29-10-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 25-10-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-10-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-09-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 18-09-2013
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 12-09-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 12-09-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-07-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 30-07-2013
1935ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AVERBADA 26-06-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-06-2013
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 21-06-2013
1934ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AUTORIZADA 17-06-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-05-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-04-2013
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-03-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-03-2013
1811ÁREA BLOQUEADA JUDICIALMENTE 14-03-2013
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 12-03-2013
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 14-02-2013
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 11-12-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 04-12-2012
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 03-12-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-11-2012
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 16-11-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-11-2012
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 08-11-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-10-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-09-2012
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 04-09-2012
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 16-07-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 04-07-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-06-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-06-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 15-06-2012
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 13-06-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-06-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 13-06-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-05-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-05-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 17-05-2012
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 03-05-2012
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-05-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-04-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 17-04-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 12-04-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 03-04-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-03-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 26-03-2012
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 23-03-2012
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 02-03-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-02-2012
457CONC LAV/ADVERTENCIA PUBLICADA 17-02-2012
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 17-02-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-02-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-02-2012
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 27-01-2012
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 27-01-2012
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 27-01-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-01-2012
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 27-01-2012
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 30-12-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 27-12-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 26-12-2011
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 23-12-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-12-2011
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-11-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 23-11-2011
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 21-11-2011
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-11-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-10-2011
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 28-10-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-10-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-09-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 26-08-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-06-2011
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 08-06-2011
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 16-05-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-04-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-04-2011
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 18-03-2011
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 17-03-2011
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 02-03-2011
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 26-01-2011
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 13-12-2010
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 09-12-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-11-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-11-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-09-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-08-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 28-07-2010
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 16-06-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-05-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 20-05-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-05-2010
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 10-05-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-04-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 20-04-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 24-03-2010
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-03-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-03-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 05-03-2010
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-01-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-12-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-12-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-12-2009
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 23-11-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-10-2009
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 13-10-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 05-10-2009
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 30-09-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-09-2009
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 03-09-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-08-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-07-2009
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 16-07-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-07-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 18-06-2009
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 04-06-2009
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 25-05-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-05-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-05-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 06-05-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 29-04-2009
480CONC LAV/ROTULO AGUA MINERAL NÃO APROVADO PUB 27-04-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-04-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-04-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-04-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-04-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-04-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-04-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 02-04-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-04-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-03-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 30-03-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-03-2009
462CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 17-03-2009
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 16-03-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-02-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-11-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-11-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13-11-2008
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 04-11-2008
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-10-2008
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 01-10-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-09-2008
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-09-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-09-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-06-2008
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 25-06-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-05-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-05-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-04-2008
251AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-03-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-02-2008
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 22-02-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-02-2008
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-01-2008
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 28-12-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-11-2007
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 26-11-2007
433CONC LAV/ÁREA PROTEÇÃO DE FONTE SOLICITADA 12-11-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-11-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-10-2007
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 31-10-2007
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 31-10-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-10-2007
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 26-10-2007
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-05-2007
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 05-03-2007
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-02-2007
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-02-2007
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2006
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 22-03-2005
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 22-03-2005
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 25-02-2005
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 06-12-2004
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 16-08-2004
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 22-04-2004
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 08-03-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-06-2002
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 20-06-2002
549TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÃO CFEM (NFLDP) 12-04-2002
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 19-12-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-12-2001
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 19-11-2001
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-09-2001
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 25-07-2001
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 09-03-2001
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-08-1999
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-1998
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 05-03-1997
398REQ LAV/COMPROV PAG TAXA PORT LAVRA PROT 25-05-1995
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1995
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 11-03-1994
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-1993
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-1992
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1991
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 19-06-1990
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-03-1990
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 08-03-1988
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-1987
463CONC LAV/SOLICITA ANULAÇÃO AUTO INFRAÇÃO 02-10-1986
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 30-09-1986
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 10-03-1986
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-1985
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 05-09-1984
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 02-07-1984
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 06-09-1983
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 18-02-1983
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 08-11-1982
135REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-05-1982
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 21-07-1981

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