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Requerimento:890332/2006
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Apto para Disponibilidade
Substância:AREIA, ARGILA
Municipio:CASIMIRO DE ABREU
Estado:RJ

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE 05-10-2021
784LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO HOMOLOGADA PUBL 24-12-2019
667PARCELAMENTO MULTA QUITADO 27-06-2017
757LICEN/RECURSO NEGADO PUBL 03-02-2017
1194LICEN/DEFESA PROTOC 25-01-2016
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 12-11-2015
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 26-10-2015
1714LICEN/RAL MULTA APLICADA PUBL 25-09-2015
1193LICEN/DEFESA NÃO ACEITA PUBL 14-08-2015
1194LICEN/DEFESA PROTOC 28-05-2015
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 07-05-2015
1694LICEN/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBL 29-04-2015
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2015
1734LICEN/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 30-07-2014
1739LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 02-07-2014
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 07-02-2014
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 07-10-2013
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 06-09-2013
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 25-05-2012
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 07-05-2012
1209LICEN/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC 26-01-2011
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 02-10-2008
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 02-10-2008
766LICEN/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBL 24-09-2008
768LICEN/TORNA S/EFEITO PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PUBL 24-09-2008
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 19-09-2008
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 19-09-2008
1206LICEN/PLANO DE LAVRA PROTOC 20-08-2008
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 15-07-2008
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 06-11-2007
722LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 13-09-2007
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-08-2007
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 20-07-2007
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 23-05-2007
676LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 09-03-2007
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 23-02-2007
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 11-01-2007
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 28-06-2006

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