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Requerimento:890432/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Jorge Vaca Pereira Velasco
Substância:SAIBRO, ARGILA
Municipio:ITABORAÍ
Estado:RJ

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Prazos

Renuncia do Titulo

03-03-2012

Recurso contra indeferimento

19-12-2016

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1350DISPONIB/TORNA S/EFEITO DISPONIB ART 26- ÁREA REQ LICEN 01-03-2017
2342REQ LICEN/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL PUBL 17-01-2017
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 09-12-2016
1162REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDO PUBL 12-03-2015
1669REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 12-03-2015
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 04-12-2014
1169REQ LICEN/RECURSO PROTOC 08-09-2014
1282REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL 27-08-2014
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-07-2014
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 26-06-2014
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 03-09-2013
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 22-08-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-06-2013
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 07-03-2013
1166REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 07-02-2013
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 07-01-2013
1166REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 07-12-2012
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 06-11-2012
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 08-10-2012
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 19-06-2012
198ANM: 890281/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 19-06-2012
803ANM: 890281/2011 : AUTO DE PARALISAÇÃO LAVRADO 30-03-2012
236ANM: 890281/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-03-2012
227ANM: 890281/2011 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 07-03-2012
225ANM: 890281/2011 : AUT PESQ/MULTA APLICADA PUBLICADA 06-03-2012
224ANM: 890281/2011 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 12-01-2012
264ANM: 890281/2011 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 12-01-2012
236ANM: 890281/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-11-2011
207ANM: 890281/2011 : AUT PESQ/OFICIO AO JUIZ ENVIADO 26-08-2011
322ANM: 890281/2011 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 04-07-2011
100ANM: 890281/2011 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 10-05-2011

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