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Requerimento:890604/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOAO ANTONIO PRADO SILVA
Substância:SAIBRO
Municipio:CAMPOS DOS GOYTACAZES
Estado:RJ

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Prazos

Renuncia do Titulo

21-09-2011

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 27-02-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-02-2024
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 06-11-2023
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 16-03-2023
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 14-11-2022
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 29-05-2019
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 02-05-2019
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 25-04-2019
2353LICEN/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 15-04-2019
2353LICEN/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 04-04-2019
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 03-04-2019
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 29-05-2018
1198LICEN/INÍCIO DE LAVRA COMUNICADO PROTOC 21-08-2014
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 30-06-2014
1118LICEN/PRORROGAÇÃO INÍCIO LAVRA AUTORIZADA PUBL 30-05-2014
1066LICEN/PRORROGAÇÃO INÍCIO LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC 14-04-2014
682REQ LAV/PAE ANALISADO 04-11-2013
707LICEN/PLANO APROVEITAMENTO ECONÔMICO APROVADO PUBL 07-10-2013
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 09-09-2013
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 14-08-2013
1859REQ LICEN/PLANO APROVEITAMENTO ECONÔMICO PROTOC 31-07-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 01-07-2013
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 16-05-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-05-2013
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 17-12-2012
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 12-12-2012
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 19-09-2012
198ANM: 890767/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 19-09-2012
198ANM: 890767/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 18-09-2012
264ANM: 890767/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 16-07-2012
109ANM: 890767/2010 : AUT PESQ/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PU 22-03-2012
241ANM: 890767/2010 : AUT PESQ/DEFESA ACEITA PUBLICADA 22-03-2012
236ANM: 890767/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-03-2012
243ANM: 890767/2010 : AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 01-03-2012
227ANM: 890767/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 22-09-2011
224ANM: 890767/2010 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 09-09-2011
264ANM: 890767/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 12-07-2011
236ANM: 890767/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-06-2011
207ANM: 890767/2010 : AUT PESQ/OFICIO AO JUIZ ENVIADO 29-03-2011
136ANM: 890767/2010 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-01-2011
322ANM: 890767/2010 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 21-01-2011
100ANM: 890767/2010 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 23-12-2010

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