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Requerimento:890717/2011
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:SERGIO AUGUSTO BARROS DE SOUSA
Substância:SAIBRO
Municipio:CAMPOS DOS GOYTACAZES
Estado:RJ

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Prazos

Renuncia do Titulo

30-01-2011

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-04-2025
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 27-12-2024
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 28-10-2024
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 17-10-2024
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-08-2024
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 09-08-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 01-04-2024
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 01-12-2022
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 21-05-2021
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 09-12-2020
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 25-09-2020
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 13-08-2020
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-06-2020
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 22-05-2020
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 08-05-2020
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-04-2020
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 08-04-2020
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 13-03-2020
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-11-2017
741LICEN/DESPACHO RETIFICAÇÃO REGISTRO DE LICENÇA PUBL 08-11-2017
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-10-2017
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 23-11-2016
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 22-11-2016
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 16-09-2016
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 27-07-2015
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 15-05-2015
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 15-05-2015
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 26-03-2015
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 19-03-2015
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 06-03-2015
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-08-2014
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 27-08-2014
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 01-08-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 07-05-2014
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-10-2012
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 25-06-2012
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-05-2012
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 11-05-2012
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 12-04-2012
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 19-03-2012
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 19-03-2012
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 08-02-2012
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 05-10-2011
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 26-09-2011
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 22-09-2011
198ANM: 890608/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 22-09-2011
264ANM: 890608/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-07-2011
227ANM: 890608/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 28-07-2011
662ANM: 890608/2009 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 25-04-2011
225ANM: 890608/2009 : AUT PESQ/MULTA APLICADA PUBLICADA 14-03-2011
224ANM: 890608/2009 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 03-02-2011
209ANM: 890608/2009 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 03-12-2010
264ANM: 890608/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 26-07-2010
207ANM: 890608/2009 : AUT PESQ/OFICIO AO JUIZ ENVIADO 30-06-2010
322ANM: 890608/2009 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 01-06-2010
135ANM: 890608/2009 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-04-2010
131ANM: 890608/2009 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-03-2010
100ANM: 890608/2009 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 22-12-2009

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