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Requerimento:891035/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO
Substância:SAIBRO
Municipio:MANGARATIBA
Estado:RJ

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Prazos

Renuncia do Titulo

01-04-2015

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 11-07-2024
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-04-2024
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 15-03-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2024
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 01-12-2022
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 11-10-2022
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 16-09-2022
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 19-08-2022
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 12-05-2022
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 19-04-2022
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 14-03-2022
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 27-07-2021
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-10-2020
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 22-07-2020
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-03-2020
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 25-03-2020
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 10-03-2020
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 29-01-2020
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-12-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 04-09-2019
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 13-08-2019
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 26-07-2019
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 03-05-2019
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 03-05-2019
2076REQ LICEN/OPÇÃO REGIME EXIGÊNCIA PUBL 03-04-2019
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 19-07-2018
2076REQ LICEN/OPÇÃO REGIME EXIGÊNCIA PUBL 13-06-2018
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 09-05-2018
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-04-2018
2076REQ LICEN/OPÇÃO REGIME EXIGÊNCIA PUBL 12-03-2018
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 11-01-2018
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 03-06-2016
1865NÃO CONHECE SOLICITAÇÃO - FALTA PREVISÃO LEGAL PUB 06-07-2015
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 03-07-2015
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 09-06-2015
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 31-12-2014
198ANM: 890282/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 31-12-2014
227ANM: 890282/2014 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 18-12-2014
224ANM: 890282/2014 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 19-11-2014
322ANM: 890282/2014 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 01-08-2014
136ANM: 890282/2014 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-07-2014
100ANM: 890282/2014 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 09-04-2014

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