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Dados Atualizados em: 16-06-2025

Requerimento:915541/1986
Tipo:Requerimento de Grupamento Mineiro
Fase:Concessão de Lavra
Titular:CARBONIFERA CRICIUMA S.A.
Substância:CARVÃO
Municipio:FORQUILHINHA
Estado:SC

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-04-2019
1935ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AVERBADA 20-11-2018
1934ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AUTORIZADA 14-11-2018
1935ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AVERBADA 24-10-2018
1934ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AUTORIZADA 19-10-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-07-2017
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 08-06-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-09-2016
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 15-08-2016
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 20-07-2016
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 06-07-2016
1693CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 21-06-2016
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 15-06-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-05-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-05-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-04-2016
442CONC LAV/INTERDIÇÃO DA LAVRA PUBLICADA 27-04-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-04-2016
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 06-04-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-03-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-03-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-03-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-01-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-01-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-12-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-11-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-11-2015
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 19-11-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 17-11-2015
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 27-10-2015
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 22-10-2015
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 21-10-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-08-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-07-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-07-2015
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 02-07-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 26-06-2015
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 17-06-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-06-2015
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 09-04-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 09-04-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-03-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-02-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-02-2015
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 14-01-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-01-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-12-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-12-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-11-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-11-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-11-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-10-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-09-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-09-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-09-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 28-08-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-08-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-08-2014
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 31-07-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-07-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-07-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-07-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-06-2014
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 30-05-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-05-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-05-2014
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 19-05-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-05-2014
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 25-04-2014
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 11-04-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-04-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-04-2014
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 07-04-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-03-2014
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 24-03-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 24-03-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-03-2014
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 06-03-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-02-2014
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 29-01-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 09-01-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-12-2013
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 02-12-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-11-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-11-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-11-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-08-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-07-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-07-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-07-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-07-2013
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 01-07-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 28-06-2013
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 13-06-2013
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 09-05-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-05-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-05-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 05-04-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-03-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-12-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-12-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-11-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 26-11-2012
1733CONC LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 08-11-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-11-2012
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 31-10-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-10-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 11-10-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-10-2012
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 27-09-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-09-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-08-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-06-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-06-2012
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 25-06-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 21-06-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-06-2012
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 11-06-2012
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 01-06-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-05-2012
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 27-04-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-04-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-04-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-04-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-03-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-03-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-03-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-03-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 15-03-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-02-2012
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 22-02-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-02-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-02-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-01-2012
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 11-01-2012
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 06-01-2012
608CONC LAV/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 23-12-2011
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 22-12-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-12-2011
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 09-12-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 08-12-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-11-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-11-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-11-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 28-10-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-10-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-10-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-09-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-09-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-09-2011
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 26-08-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 26-08-2011
608CONC LAV/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 18-08-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-08-2011
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 10-08-2011
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 09-08-2011
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 09-08-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-07-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-07-2011
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 12-07-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-06-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-06-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 17-06-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-06-2011
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 02-06-2011
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 05-05-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-05-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-05-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-04-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-04-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-04-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-03-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-03-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-03-2011
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 23-02-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-01-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-12-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-12-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-12-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-11-2010
1097CONC LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 08-11-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-11-2010
1081CONC LAV/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCIA PROTOCOLIZADO 18-10-2010
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 20-08-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-07-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-07-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-06-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-06-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-05-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-05-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-05-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-03-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-12-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-10-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-08-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-06-2009
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 01-04-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-11-2007
466CONC LAV/DENÚNCIA CONTRA TITULAR LAVRA 22-11-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-08-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-07-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-05-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-03-2007
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-08-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-03-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-11-2005
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 20-08-2003
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-08-2003
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 30-03-2001
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 02-03-2001
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 19-08-1998
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 08-11-1994
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 24-12-1992
519CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 10-10-1990
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 09-08-1990
517CONC LAV/RELATORIO ART 43 CONSTITUI PROT 18-12-1989
482CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO AUTORIZ PUBL 23-03-1987
481CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO REQUERIDO 29-08-1986

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