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Dados Atualizados em: 16-06-2025

Requerimento:930641/1989
Tipo:Requerimento de Grupamento Mineiro
Fase:Concessão de Lavra
Titular:VALE S.A.
Substância:MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE PALÁDIO
Municipio:ITABIRA, MORRO DO PILAR
Estado:MG

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1773CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANO BASE 12-06-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-06-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-06-2025
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 27-05-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-05-2025
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 21-05-2025
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 20-05-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-05-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-05-2025
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 12-05-2025
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-05-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-05-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-04-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-04-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-04-2025
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 28-04-2025
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 17-04-2025
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 17-04-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-04-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-04-2025
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 11-04-2025
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 11-04-2025
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 04-04-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-04-2025
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 31-03-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-03-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-03-2025
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 24-03-2025
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 21-03-2025
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-03-2025
476CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 21-03-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-03-2025
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 18-03-2025
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 18-03-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2025
2019CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 11-03-2025
2745CONC LAV/BARRAGENS DESPACHO PUB 11-03-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-03-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-03-2025
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 06-03-2025
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 06-03-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-03-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-02-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-02-2025
2745CONC LAV/BARRAGENS DESPACHO PUB 14-02-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-02-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-02-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-01-2025
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-01-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-01-2025
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 28-01-2025
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-01-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-01-2025
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 20-01-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-01-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-01-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-01-2025
2177CONC LAV/APROVA LAUDO PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PUB 09-01-2025
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 03-01-2025
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-12-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-12-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-12-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 20-12-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-12-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-12-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-12-2024
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 10-12-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-12-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-12-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-12-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-11-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-11-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-11-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-11-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-11-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-11-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-11-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-11-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-11-2024
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 12-11-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 12-11-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-11-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-11-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-11-2024
1070CONC LAV/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO 01-11-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 31-10-2024
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 31-10-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-10-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-10-2024
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 29-10-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-10-2024
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 22-10-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 22-10-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-10-2024
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 17-10-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-10-2024
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 08-10-2024
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 08-10-2024
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 04-10-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-10-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-10-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 01-10-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-10-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-09-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-09-2024
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 26-09-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 26-09-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-09-2024
2745CONC LAV/BARRAGENS DESPACHO PUB 20-09-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-09-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 17-09-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-09-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-09-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-09-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-08-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-08-2024
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 26-08-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-08-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-08-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-08-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-08-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-08-2024
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 02-08-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-08-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-08-2024
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 31-07-2024
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 31-07-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 31-07-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 26-07-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 19-07-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 16-07-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-07-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-07-2024
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 08-07-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 04-07-2024
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 03-07-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 03-07-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 02-07-2024
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 01-07-2024
442CONC LAV/INTERDIÇÃO DA LAVRA PUBLICADA 26-06-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-06-2024
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 26-06-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 24-06-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 14-06-2024
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 13-06-2024
2745CONC LAV/BARRAGENS DESPACHO PUB 11-06-2024
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 04-06-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 04-06-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 03-06-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-05-2024
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 22-05-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 21-05-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 15-05-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-05-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 03-05-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-04-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 11-04-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 07-03-2024
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 06-03-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 06-03-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 15-02-2024
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 09-02-2024
2406CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUB 08-02-2024
2717CONC LAV/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 08-02-2024
2406CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUB 31-01-2024
2717CONC LAV/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 31-01-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 26-01-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 11-01-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 10-01-2024
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 29-12-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-12-2023
2745CONC LAV/BARRAGENS DESPACHO PUB 26-12-2023
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-11-2023
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 27-11-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 10-11-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 03-11-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-11-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 02-10-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-09-2023
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 18-08-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 18-08-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-08-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 07-08-2023
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 31-07-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 28-07-2023
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 26-07-2023
645AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-REL PESQ 26-07-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 24-07-2023
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 21-06-2023
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 20-06-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 16-06-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 15-06-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 06-06-2023
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 02-05-2023
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-04-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 30-03-2023
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 29-03-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 24-03-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 27-02-2023
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 24-02-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 23-02-2023
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 31-01-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-01-2023
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 27-12-2022
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 27-12-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 22-12-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 15-12-2022
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 14-12-2022
479CONC LAV/RECURSO NEGADO PUBLICADO 14-12-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-11-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 22-11-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 16-11-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 04-11-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 31-10-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-10-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-10-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-09-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 29-09-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-09-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 31-08-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-08-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 08-08-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-05-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-05-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-04-2022
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 28-04-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 25-04-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-04-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 31-03-2022
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 29-03-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 22-03-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 21-03-2022
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 14-03-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-03-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 07-03-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-03-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 22-02-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 03-02-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 31-01-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 24-01-2022
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 31-12-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-12-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 13-12-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-11-2021
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 09-11-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 03-11-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 04-10-2021
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 21-09-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 15-09-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-08-2021
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 23-07-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-06-2021
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 01-06-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-05-2021
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 04-05-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-04-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-04-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-04-2021
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 28-04-2021
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 22-04-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-03-2021
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 19-02-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-01-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 26-01-2021
2019CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 22-01-2021
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 22-01-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-12-2020
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-12-2020
2177CONC LAV/APROVA LAUDO PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PUB 15-12-2020
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 15-12-2020
462CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 15-12-2020
476CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 15-12-2020
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 14-12-2020
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 08-12-2020
1812ÁREA DESBLOQUEADA JUDICIALMENTE 04-12-2020
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 11-11-2020
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 10-11-2020
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-10-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-10-2020
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 01-10-2020
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 28-09-2020
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 17-09-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 17-09-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-09-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 31-08-2020
508CONC LAV/DESPACHO PUBLICADO 04-08-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-07-2020
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 25-06-2020
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 17-06-2020
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 10-06-2020
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 26-05-2020
508CONC LAV/DESPACHO PUBLICADO 08-05-2020
442CONC LAV/INTERDIÇÃO DA LAVRA PUBLICADA 14-04-2020
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 07-04-2020
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 06-04-2020
442CONC LAV/INTERDIÇÃO DA LAVRA PUBLICADA 06-04-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 06-04-2020
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 03-04-2020
179NOTIFICAÇÃO DÉBITO CFEM (NFLDP) 01-04-2020
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 20-03-2020
508CONC LAV/DESPACHO PUBLICADO 06-03-2020
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 21-02-2020
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 19-02-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 23-12-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 09-12-2019
476CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 03-12-2019
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 31-10-2019
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 30-10-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 23-10-2019
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 10-09-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 27-08-2019
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 19-08-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 19-08-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 12-08-2019
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 02-08-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 01-08-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 29-07-2019
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 22-07-2019
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 22-07-2019
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 03-07-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 27-06-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 12-06-2019
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 03-06-2019
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 03-06-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 08-05-2019
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 09-04-2019
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 08-04-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 29-03-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 26-02-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 14-02-2019
2897CONC LAV/EXIG BARRAGEM-PORT MME 21/19 CONS MINIS 01/19 PUB 11-02-2019
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 11-10-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 01-10-2018
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 28-09-2018
1812ÁREA DESBLOQUEADA JUDICIALMENTE 19-09-2018
1811ÁREA BLOQUEADA JUDICIALMENTE 17-09-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 02-05-2018
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 02-04-2018
659CONC LAV/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-11-2017
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 24-08-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-06-2017
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 20-12-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-11-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 10-10-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 30-09-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 28-09-2016
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 16-09-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 09-09-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 30-08-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-08-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 15-07-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 14-07-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 13-07-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 11-07-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 01-07-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 27-06-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 24-06-2016
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-05-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-05-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 13-05-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 06-05-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 29-04-2016
2001CONC LAV/BARRAGENS RESUMO CONCL FIM INSPEÇÃO ESPEC PROT 17-03-2016
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 26-02-2016
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 26-02-2016
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 27-01-2016
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 27-01-2016
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 27-01-2016
1811ÁREA BLOQUEADA JUDICIALMENTE 06-01-2016
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 18-09-2015
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 03-09-2015
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 26-08-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-08-2015
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 29-12-2014
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 22-09-2014
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 20-12-2013
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 22-11-2013
476CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 22-11-2013
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 19-09-2013
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 01-04-2013
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 21-02-2013
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 25-01-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-01-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-11-2012
435CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO CONCEDIDA PUBL 07-01-2011
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 31-05-2010
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 31-05-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 24-06-2008
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 09-04-2008
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 05-10-2007
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 02-10-2006
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 07-04-2006
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 17-09-2003
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 25-04-2003
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2001
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1999
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-07-1998
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-03-1997
482CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO AUTORIZ PUBL 20-06-1996
481CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO REQUERIDO 29-09-1989

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