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Requerimento:931299/2009
Tipo:Requerimento de Grupamento Mineiro
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:AURÉLIO MANÇO GARCIA
Substância:MINÉRIO DE OURO, MINÉRIO DE PRATA
Municipio:PARACATU
Estado:MG

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 02-04-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-02-2025
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 30-12-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 16-12-2024
1365CONC LAV/RECURSO AO MINISTRO PROTOCOLIZADO 14-12-2024
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 05-12-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 02-12-2024
2359CONC LAV/DECISÃO JUDICIAL PROTOCOLIZADA 21-11-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 18-11-2024
2359CONC LAV/DECISÃO JUDICIAL PROTOCOLIZADA 16-11-2024
1733CONC LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 14-11-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 14-11-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-11-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-11-2024
2359CONC LAV/DECISÃO JUDICIAL PROTOCOLIZADA 04-11-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 04-10-2024
2359CONC LAV/DECISÃO JUDICIAL PROTOCOLIZADA 01-10-2024
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 07-08-2024
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 05-08-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-07-2024
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 12-07-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 20-05-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-05-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-04-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 12-03-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 08-03-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-02-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 10-01-2024
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 28-12-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 15-12-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-10-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 16-10-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-09-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-07-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-05-2023
1070CONC LAV/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO 13-05-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 25-04-2023
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 31-03-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 30-03-2023
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 30-03-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-02-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-02-2023
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 01-12-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-10-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 01-09-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 11-08-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-07-2022
2019CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 01-07-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-06-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-06-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-06-2022
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 02-06-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-05-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-05-2022
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 16-05-2022
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 03-05-2022
1389CONC LAV/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBLICADO 30-03-2022
2019CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 24-03-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-03-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-03-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-01-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-11-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-07-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-06-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-05-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-05-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-05-2021
1733CONC LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 29-04-2021
1743CONC LAV/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 05-04-2021
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 04-03-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-03-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-11-2020
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 20-08-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-07-2020
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 15-06-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-04-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-03-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-03-2020
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 02-03-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-02-2020
475CONC LAV/DEFESA ACEITA PUBLICADA 10-02-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-02-2020
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 23-01-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-01-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-01-2020
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 23-12-2019
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 23-12-2019
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 20-12-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-12-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-12-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-07-2019
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 04-07-2019
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-06-2019
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 07-06-2019
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 07-06-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-04-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-04-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-03-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-10-2018
479CONC LAV/RECURSO NEGADO PUBLICADO 16-10-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-08-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-07-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-04-2018
2019CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 02-03-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-02-2018
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 15-02-2018
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 06-02-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-12-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-11-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-09-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-06-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-06-2017
516CONC LAV/DENÚNCIA INVASÃO DE ÁREA 06-03-2017
516CONC LAV/DENÚNCIA INVASÃO DE ÁREA 27-12-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-11-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-11-2016
516CONC LAV/DENÚNCIA INVASÃO DE ÁREA 10-10-2016
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 07-10-2016
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 19-09-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-09-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-09-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-08-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 03-08-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-07-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-07-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-06-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-06-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-06-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-06-2016
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 15-06-2016
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 31-05-2016
462CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 31-05-2016
475CONC LAV/DEFESA ACEITA PUBLICADA 31-05-2016
476CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 31-05-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-05-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-05-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-05-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-05-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 11-05-2016
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 08-04-2016
1995CONC LAV/BARRAGENS RESUMO EXECUT REVISÃO PERIODICA PROT 01-04-2016
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 31-03-2016
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 30-03-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-03-2016
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 29-02-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-02-2016
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 29-02-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-02-2016
516CONC LAV/DENÚNCIA INVASÃO DE ÁREA 16-02-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-01-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-12-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-12-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-11-2015
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 15-09-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-09-2015
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 13-08-2015
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 29-07-2015
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 21-07-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-06-2015
1799CONC LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 17-06-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-06-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-06-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 03-06-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-06-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-05-2015
419CONC LAV/RAL NÃO ACEITO PUBLICADO 13-05-2015
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 13-05-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-05-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-04-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-04-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-04-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-03-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-03-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-01-2015
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 16-01-2015
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 02-12-2014
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 27-11-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-10-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-10-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-10-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-09-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-08-2014
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 09-07-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-06-2014
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 23-04-2014
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 25-03-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-02-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-11-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-10-2013
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 06-09-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-09-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-08-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 03-07-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-06-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-05-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-04-2013
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 19-03-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-03-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-02-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-02-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-02-2013
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 06-02-2013
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 05-02-2013
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 01-02-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-01-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-09-2012
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 12-07-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-07-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-04-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-03-2012
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 04-08-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-07-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-05-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-08-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-08-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-03-2010
1857CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO PROC ADM PRINCIPAL AUTORIZ PUBL 25-03-2010
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 25-03-2010
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 25-03-2010
427CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBST AUTORIZADO PUB 25-03-2010
435CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO CONCEDIDA PUBL 25-03-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-12-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-10-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-08-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-06-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-06-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-06-2009
481CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO REQUERIDO 19-05-2009
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