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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2050 | CONC LAV/LEI SNUC-INST PROC ADM DECAIMENTO CONC LAVRA PUBL | 05-05-2026 | |
| 2049 | CONC LAV/LEI SNUC-OFÍCIO P/DEFESA DECAIMENTO CONC LAVRA PUBL | 05-05-2026 | |
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