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Resolução ANM nº 246/2026: quais prazos foram prorrogados até 28 de setembro e quais não
A Resolução ANM nº 246/2026 empurrou para 28 de setembro de 2026 uma parte dos prazos processuais que venceriam entre abril e julho, como resposta à indisponibilidade dos sistemas Protocolo Digital, Dados Cadastrais e Da…
Como consultar processos na ANM: Cadastro Mineiro, SEI e o que olhar em cada um
Consultar um processo na ANM é a forma de saber, pela fonte oficial, em que pé está um direito minerário: quem é o titular, em que fase o pedido se encontra, o que já foi publicado e quais prazos estão correndo. A consul…
Como registrar uma área para mineração: o passo a passo até poder lavrar
!Registro de área minerária, passo a passo do registro da área até a lavra de minérios, com as etapas área livre (SIGMINE), alvará de pesquisa, relatório final e portaria de lavra (ANM)
Pagamento da TAH em 2026: quem deve pagar, quem não paga e a multa por atraso
!TAH: pagamento em 2026, quem deve pagar, quem não paga e a multa por atraso, com vencimento em 31 de julho de 2026 (ANM)
Perder prazo no processo minerário: quando dá só multa, quando gera caducidade e quando cabe recurso
Perder um prazo é o erro mais comum e mais caro do processo minerário. Só que nem toda perda de prazo tem o mesmo peso. Umas rendem só multa, outras arquivam o pedido, e as piores fazem o titular perder o próprio direito…
Resolução ANM nº 240/2026: o que muda na Guia de Utilização (GU) e onde ficar atento
A Resolução ANM nº 240, de 29 de maio de 2026 (publicada no D.O.U. de 01/06/2026) mexe direto na Guia de Utilização — a GU, o instrumento que autoriza a extração de substância mineral ainda na fase de pesquisa, antes da …
Leilão de áreas da ANM: de onde vêm as áreas, como funciona a oferta pública e como participar pelo SOPLE
O leilão de áreas — formalmente, o procedimento de disponibilidade com oferta pública — é a segunda vida dos processos minerários. Quando um requerimento é indeferido, um título caduca, uma licença não é renovada ou o ti…
Regime de Licenciamento na mineração: substâncias, área máxima e as armadilhas de prazo
O regime de licenciamento é a porta de entrada mais simples da mineração brasileira: dispensa fase de pesquisa formal e permite extrair certas substâncias de baixo valor unitário a partir de uma licença municipal e do co…
Minerais críticos, contingenciamento e sandbox regulatório: o que move a mineração brasileira em junho de 2026
As últimas semanas concentraram sinais importantes para quem acompanha a regulação mineral no Brasil. Entre debates sobre soberania mineral, alertas de contingenciamento orçamentário e novas exigências de segurança de ba…