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Blog do SX Requerimento Mineral

Legislação minerária da ANM explicada tema por tema: o que vale hoje, o que mudou e os pontos de atenção para a sua operação.

Quem não pode tirar Guia de Utilização na ANM: as situações que barram a GU
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Legislação Minerária

Quem não pode tirar Guia de Utilização na ANM: as 9 situações que barram a GU

Nem todo mundo consegue tirar a Guia de Utilização (GU) na ANM. Quem só tem requerimento de pesquisa, quem está com a TAH atrasada, quem já extraiu antes de pedir e quem tem licença ambiental no nome errado fica de fora. São nove situações em que a GU não sai, cada uma com a regra por trás.

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ANM consulta processo: passo a passo para consultar processo minerário no Cadastro Mineiro, no SEI, no SIGMINE e no SDM
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SEI ANM é o Sistema Eletrônico de Informações da Agência Nacional de Mineração: desde 30/09/2019, todo processo minerário e administrativo tramita nele. A consulta é pública e gratuita, o cadastro de…

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