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Dados Atualizados em: 11-09-2026
| Codigo | Descrição | Data |
|---|---|---|
| 150 | REQ PESQ/DESISTÊNCIA REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC | 18-02-2008 |
| 104 | REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA INCOMPLETO PROTOC | 23-03-1990 |
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