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Dados Atualizados em: 11-09-2026
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 890106/1994 | Disponibilidade |
| Processo Filho | Metodo |
| 896043/2012 | Disponibilidade |
| Codigo | Descrição | Data |
|---|---|---|
| 302 | DISPONIB/HABILIT EDITAL DISPONIB ART 26 CM PROTOC | 26-02-2008 |
| 1802 | DISPONIB/ÁREA DESCARTADA DISPONIB P/ PESQUISA - EDITAL PUBL | 26-12-2007 |
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