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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:800008/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARIA CLARA DE SOUSA NASCIMENTO
Substância:AREIA
Area:36,83 ha
Municipio:MORADA NOVA
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800716/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO26-03-2026
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL15-05-2025
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795ANM: 800716/2021 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA NEGATIVO PROTOC10-01-2024
198ANM: 800716/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-01-2024
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