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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:800044/2026
NUP:48065.800044/2026-51
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:PEDRO WILSON VASCONCELOS
Substância:AREIA
Area:18,65 ha
Municipio:SENADOR POMPEU
Estado:CE
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 800715/2024 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 700 | REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC | 27-01-2026 | |
| 198 | ANM: 800715/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 27-01-2026 | |
| 209 | ANM: 800715/2024 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC | 03-09-2025 | |
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| 545 | ANM: 800007/2023 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 19-12-2024 | |
| 264 | ANM: 800007/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 09-10-2024 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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