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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:800045/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Rafael Said Bandeira Gonçalves
Substância:AREIA, SAIBRO, ARGILA
Area:21,66 ha
Municipio:ACARAÚ
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800448/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL11-07-2014
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC06-06-2014
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198ANM: 800448/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-02-2014
264ANM: 800448/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO09-01-2014
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